Marcos de Castro
EQUIPE
22/10/2025 • 20:59
Gabarito: b)
A questão trata da possibilidade de reconhecimento de união estável entre Maria e José, considerando que José era casado, embora separado de fato, e que não tiveram filhos.
Primeiramente, é importante destacar que o impedimento matrimonial para a união estável existe quando uma das partes ainda está casada, mesmo que separada de fato, conforme o artigo 1.723 do Código Civil. Portanto, a união estável não pode ser reconhecida enquanto houver impedimento matrimonial, pois a convivência não pode ser convertida em casamento ou reconhecida como união estável nesse contexto.
No entanto, a ausência de filhos não impede o reconhecimento da união estável, pois a existência de filhos não é requisito para a configuração da união estável, conforme o artigo 1.723 do Código Civil.
Quanto aos bens, o regime aplicável à união estável, segundo o artigo 1.725 do Código Civil, é o da comunhão parcial de bens, ou seja, comunicam-se os bens adquiridos durante a convivência, não os anteriores. Assim, os bens que José adquiriu antes da convivência não se comunicam, permanecendo de sua exclusiva propriedade.
Portanto, o juiz admitirá a união estável, pois a ausência de filhos é irrelevante, e a separação de fato não impede a constituição da união estável. Contudo, os bens comunicáveis são apenas os adquiridos durante a união, e como os bens foram adquiridos antes, permanecem exclusivos de José.
Fazendo uma segunda análise, a alternativa a) está incorreta porque equipara o regime da união estável à comunhão total de bens por analogia, o que não é correto. A alternativa c) está errada porque não se admite a união estável pela existência de impedimento matrimonial, e não há previsão legal para indenização moral nesse caso. A alternativa d) está incorreta porque não admite a união estável e não reconhece qualquer direito a Maria, o que não é correto se a união fosse reconhecida. A alternativa e) está incorreta porque não há previsão legal para indenização por concubinato, e a inexistência de filhos não impede a união estável.
Assim, a alternativa b) é a correta, conforme o gabarito oficial.
A questão trata da possibilidade de reconhecimento de união estável entre Maria e José, considerando que José era casado, embora separado de fato, e que não tiveram filhos.
Primeiramente, é importante destacar que o impedimento matrimonial para a união estável existe quando uma das partes ainda está casada, mesmo que separada de fato, conforme o artigo 1.723 do Código Civil. Portanto, a união estável não pode ser reconhecida enquanto houver impedimento matrimonial, pois a convivência não pode ser convertida em casamento ou reconhecida como união estável nesse contexto.
No entanto, a ausência de filhos não impede o reconhecimento da união estável, pois a existência de filhos não é requisito para a configuração da união estável, conforme o artigo 1.723 do Código Civil.
Quanto aos bens, o regime aplicável à união estável, segundo o artigo 1.725 do Código Civil, é o da comunhão parcial de bens, ou seja, comunicam-se os bens adquiridos durante a convivência, não os anteriores. Assim, os bens que José adquiriu antes da convivência não se comunicam, permanecendo de sua exclusiva propriedade.
Portanto, o juiz admitirá a união estável, pois a ausência de filhos é irrelevante, e a separação de fato não impede a constituição da união estável. Contudo, os bens comunicáveis são apenas os adquiridos durante a união, e como os bens foram adquiridos antes, permanecem exclusivos de José.
Fazendo uma segunda análise, a alternativa a) está incorreta porque equipara o regime da união estável à comunhão total de bens por analogia, o que não é correto. A alternativa c) está errada porque não se admite a união estável pela existência de impedimento matrimonial, e não há previsão legal para indenização moral nesse caso. A alternativa d) está incorreta porque não admite a união estável e não reconhece qualquer direito a Maria, o que não é correto se a união fosse reconhecida. A alternativa e) está incorreta porque não há previsão legal para indenização por concubinato, e a inexistência de filhos não impede a união estável.
Assim, a alternativa b) é a correta, conforme o gabarito oficial.