De acordo com o artigo 36, da Lei n.º 4.320/64, considera(m)-se ________ as despesas em...
Responda: De acordo com o artigo 36, da Lei n.º 4.320/64, considera(m)-se ________ as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) restos a pagar
O artigo 36 da Lei nº 4.320/64 trata especificamente das despesas empenhadas, mas que não foram pagas até o final do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro. Essas despesas são denominadas "restos a pagar".
A lei distingue os restos a pagar em duas categorias: processados e não processados. Os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa já foi totalmente realizada, ou seja, o serviço ou fornecimento foi concluído, mas o pagamento ainda não foi efetuado. Já os restos a pagar não processados referem-se às despesas empenhadas, mas cujo serviço ou fornecimento ainda não foi realizado.
As outras alternativas não se aplicam ao conceito descrito no artigo 36. Transferências correntes são recursos repassados a outras entidades; insubsistências passivas não são um termo previsto na lei; duplicatas a receber referem-se a créditos e não a despesas; superávit financeiro é o saldo positivo das contas públicas.
Portanto, a alternativa correta é "restos a pagar".
O artigo 36 da Lei nº 4.320/64 trata especificamente das despesas empenhadas, mas que não foram pagas até o final do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro. Essas despesas são denominadas "restos a pagar".
A lei distingue os restos a pagar em duas categorias: processados e não processados. Os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa já foi totalmente realizada, ou seja, o serviço ou fornecimento foi concluído, mas o pagamento ainda não foi efetuado. Já os restos a pagar não processados referem-se às despesas empenhadas, mas cujo serviço ou fornecimento ainda não foi realizado.
As outras alternativas não se aplicam ao conceito descrito no artigo 36. Transferências correntes são recursos repassados a outras entidades; insubsistências passivas não são um termo previsto na lei; duplicatas a receber referem-se a créditos e não a despesas; superávit financeiro é o saldo positivo das contas públicas.
Portanto, a alternativa correta é "restos a pagar".
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