Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) restos a pagar
O artigo 36 da Lei nº 4.320/64 trata especificamente das despesas empenhadas, mas que não foram pagas até o final do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro. Essas despesas são denominadas "restos a pagar".
A lei distingue os restos a pagar em duas categorias: processados e não processados. Os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa já foi totalmente realizada, ou seja, o serviço ou fornecimento foi concluído, mas o pagamento ainda não foi efetuado. Já os restos a pagar não processados referem-se às despesas empenhadas, mas cujo serviço ou fornecimento ainda não foi realizado.
As outras alternativas não se aplicam ao conceito descrito no artigo 36. Transferências correntes são recursos repassados a outras entidades; insubsistências passivas não são um termo previsto na lei; duplicatas a receber referem-se a créditos e não a despesas; superávit financeiro é o saldo positivo das contas públicas.
Portanto, a alternativa correta é "restos a pagar".
O artigo 36 da Lei nº 4.320/64 trata especificamente das despesas empenhadas, mas que não foram pagas até o final do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro. Essas despesas são denominadas "restos a pagar".
A lei distingue os restos a pagar em duas categorias: processados e não processados. Os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa já foi totalmente realizada, ou seja, o serviço ou fornecimento foi concluído, mas o pagamento ainda não foi efetuado. Já os restos a pagar não processados referem-se às despesas empenhadas, mas cujo serviço ou fornecimento ainda não foi realizado.
As outras alternativas não se aplicam ao conceito descrito no artigo 36. Transferências correntes são recursos repassados a outras entidades; insubsistências passivas não são um termo previsto na lei; duplicatas a receber referem-se a créditos e não a despesas; superávit financeiro é o saldo positivo das contas públicas.
Portanto, a alternativa correta é "restos a pagar".