Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 22:33
Gabarito: d)
Vamos analisar a questão com calma. O cheque, pela legislação brasileira (Lei do Cheque), é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, deve ser pago quando apresentado para compensação. Não existe previsão legal para cheques pré-datados, embora na prática sejam muito usados como forma de parcelamento ou garantia.
A alternativa a) está errada porque a lei não admite cheques pré ou pós-datados, mesmo que haja acordo entre as partes. A prática existe, mas não tem respaldo legal.
A alternativa b) está errada porque, apesar de o cheque ser à vista, a apresentação antecipada de um cheque pré-datado pode sim gerar responsabilidade, especialmente se causar prejuízo.
A alternativa c) está errada porque, em caso de divergência entre o valor em algarismos e por extenso, prevalece o valor por extenso, que é considerado mais seguro.
A alternativa d) está correta. O STJ tem entendimento sumulado de que a apresentação antecipada do cheque pré-datado pode causar dano moral, pois quebra o acordo entre as partes e fere a boa-fé objetiva.
A alternativa e) está errada porque o cheque não é instrumento adequado para estipular juros embutidos; juros devem ser tratados em contratos específicos, não no próprio cheque.
Portanto, a resposta correta é a d).
Vamos analisar a questão com calma. O cheque, pela legislação brasileira (Lei do Cheque), é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, deve ser pago quando apresentado para compensação. Não existe previsão legal para cheques pré-datados, embora na prática sejam muito usados como forma de parcelamento ou garantia.
A alternativa a) está errada porque a lei não admite cheques pré ou pós-datados, mesmo que haja acordo entre as partes. A prática existe, mas não tem respaldo legal.
A alternativa b) está errada porque, apesar de o cheque ser à vista, a apresentação antecipada de um cheque pré-datado pode sim gerar responsabilidade, especialmente se causar prejuízo.
A alternativa c) está errada porque, em caso de divergência entre o valor em algarismos e por extenso, prevalece o valor por extenso, que é considerado mais seguro.
A alternativa d) está correta. O STJ tem entendimento sumulado de que a apresentação antecipada do cheque pré-datado pode causar dano moral, pois quebra o acordo entre as partes e fere a boa-fé objetiva.
A alternativa e) está errada porque o cheque não é instrumento adequado para estipular juros embutidos; juros devem ser tratados em contratos específicos, não no próprio cheque.
Portanto, a resposta correta é a d).