Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigató...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp BA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q458580•
Direito Empresarial e Comercial•
Escrituração•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam

uma presunção relativa de veracidade a favor de um litigante quando este fizer prova contra o empresário.

uma presunção absoluta de veracidade a favor de um litigante, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

uma presunção absoluta de veracidade a favor do empresário, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

uma presunção relativa de veracidade a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

um desencargo do onus probandi, quando exibido o livro para fazer prova a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

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Direito Empresarial e Comercial•
Escrituração•
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Os livros comerciais são invioláveis, salvo para:

outros comerciantes em geral

terceiros interessados

agentes do Fisco

agentes policiais

Q458502•
Direito Empresarial e Comercial•
Escrituração•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

O livro mercantil obrigatório para o comerciante é:

Caixa

Diário

Razão

Copiador de cartas

Q457377•
Direito Empresarial e Comercial•
Escrituração•
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TJ SP•
Juiz Substituto

A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que

quando preencherem os requisitos legais, os livros contábeis fazem prova a favor de seu titular, nos litígios entre empresários.

o exame de livros comerciais, em ação judicial envolvendo contratos mercantis, fica limitado aos lançamentos correspondentes às transações entre os litigantes.

os livros obrigatórios do empresário e da sociedade empresária devem ser autenticados na Junta Comercial.

as sociedades anônimas deverão manter registros permanentes, observando a legislação e os princípios de contabilidade geralmente aceitos e registrar suas mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

Notificações

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Q458580•Direito Empresarial e Comercial•Escrituração•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz de Direito Substituto•2019

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Direito Empresarial e Comercial•
Escrituração•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019