Questões Direito Empresarial e Comercial Escrituração
Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de...
Responda: Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A questão trata da eficácia probatória dos livros mercantis obrigatórios do empresário, tema previsto no Código de Processo Civil e no Código Comercial.
Os livros mercantis, quando devidamente escriturados e cumprindo os requisitos legais (como autenticação e regularidade), possuem presunção relativa de veracidade, ou seja, uma presunção juris tantum. Isso significa que os dados neles contidos são considerados verdadeiros até que se prove o contrário.
Essa presunção beneficia o empresário, mas pode ser contestada por prova em contrário, o que caracteriza a presunção relativa, e não absoluta.
A alternativa a) está correta porque afirma que os dados criam uma presunção relativa de veracidade a favor do litigante que fizer prova contra o empresário, ou seja, a presunção pode ser desconstituída.
As alternativas que falam em presunção absoluta (b e c) estão incorretas, pois a lei não confere presunção absoluta aos livros mercantis.
A alternativa d) está errada porque a presunção depende da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
A alternativa e) está incorreta porque o ônus da prova não é automaticamente descarregado pela simples exibição do livro, e sim há uma presunção relativa, que pode ser contestada.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
Os livros mercantis, quando devidamente escriturados e cumprindo os requisitos legais (como autenticação e regularidade), possuem presunção relativa de veracidade, ou seja, uma presunção juris tantum. Isso significa que os dados neles contidos são considerados verdadeiros até que se prove o contrário.
Essa presunção beneficia o empresário, mas pode ser contestada por prova em contrário, o que caracteriza a presunção relativa, e não absoluta.
A alternativa a) está correta porque afirma que os dados criam uma presunção relativa de veracidade a favor do litigante que fizer prova contra o empresário, ou seja, a presunção pode ser desconstituída.
As alternativas que falam em presunção absoluta (b e c) estão incorretas, pois a lei não confere presunção absoluta aos livros mercantis.
A alternativa d) está errada porque a presunção depende da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
A alternativa e) está incorreta porque o ônus da prova não é automaticamente descarregado pela simples exibição do livro, e sim há uma presunção relativa, que pode ser contestada.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
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