Matheus Fernandes
EQUIPE
21/10/2025 • 18:28
Gabarito: a) A questão trata da eficácia probatória dos livros mercantis obrigatórios do empresário, tema previsto no Código de Processo Civil e no Código Comercial.
Os livros mercantis, quando devidamente escriturados e cumprindo os requisitos legais (como autenticação e regularidade), possuem presunção relativa de veracidade, ou seja, uma presunção juris tantum. Isso significa que os dados neles contidos são considerados verdadeiros até que se prove o contrário.
Essa presunção beneficia o empresário, mas pode ser contestada por prova em contrário, o que caracteriza a presunção relativa, e não absoluta.
A alternativa a) está correta porque afirma que os dados criam uma presunção relativa de veracidade a favor do litigante que fizer prova contra o empresário, ou seja, a presunção pode ser desconstituída.
As alternativas que falam em presunção absoluta (b e c) estão incorretas, pois a lei não confere presunção absoluta aos livros mercantis.
A alternativa d) está errada porque a presunção depende da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
A alternativa e) está incorreta porque o ônus da prova não é automaticamente descarregado pela simples exibição do livro, e sim há uma presunção relativa, que pode ser contestada.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
Os livros mercantis, quando devidamente escriturados e cumprindo os requisitos legais (como autenticação e regularidade), possuem presunção relativa de veracidade, ou seja, uma presunção juris tantum. Isso significa que os dados neles contidos são considerados verdadeiros até que se prove o contrário.
Essa presunção beneficia o empresário, mas pode ser contestada por prova em contrário, o que caracteriza a presunção relativa, e não absoluta.
A alternativa a) está correta porque afirma que os dados criam uma presunção relativa de veracidade a favor do litigante que fizer prova contra o empresário, ou seja, a presunção pode ser desconstituída.
As alternativas que falam em presunção absoluta (b e c) estão incorretas, pois a lei não confere presunção absoluta aos livros mercantis.
A alternativa d) está errada porque a presunção depende da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
A alternativa e) está incorreta porque o ônus da prova não é automaticamente descarregado pela simples exibição do livro, e sim há uma presunção relativa, que pode ser contestada.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).