Questão 469996: Julgue os itens seguintes, acerca do direito tribu... - CESPE CEBRASPE (2009)

ID: 469996•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Procurador Judicial

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Na hipótese de se comprovar ação ou omissão de contribuinte que esteja sujeita à aplicação de multa, é lícito que o lançamento seja efetuado e revisto de ofício.

Questões Relacionadas

ID: 471342•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
Câmara Municipal de Caxias do Sul RS•
Contador•
2018

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O(A) ______________ é um ato administrativo que visa à identificação e individualização do contribuinte ou devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos, ou seja, procedimento administrativo que permite verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcular o montante devido, identificar o devedor e, se for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

ID: 471299•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Sobre o lançamento tributário e o crédito dele decorrente, é correto afirmar:

ID: 471258•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

O lançamento da obrigação tributária, como ato privativo da Administração Tributária, constitui o crédito tributário. Quanto ao Crédito Tributário e seus consectários, constata-se que

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Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Procurador Judicial