Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A responsabilidade pelos tributos e multas devidos pela pessoa jurídica incorporada até o ato de incorporação recai sobre a pessoa jurídica que resultar da incorporação, por sucessão.
Isso ocorre porque, na incorporação, a pessoa jurídica incorporadora sucede a incorporada em todos os seus direitos e obrigações, conforme previsto no Código Tributário Nacional (CTN), artigo 133, inciso I. Esse artigo estabelece que a pessoa jurídica que resultar da incorporação responde pelos tributos e demais obrigações tributárias da incorporada.
Portanto, a responsabilidade não é dos sócios, nem da pessoa jurídica incorporada (que deixa de existir após a incorporação), mas sim da pessoa jurídica sucessora, que assume todas as obrigações fiscais da incorporada.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que as demais alternativas não estão corretas porque a responsabilidade não é do alienante por direito próprio, nem dos sócios por transferência, mas sim da sucessora, conforme a legislação tributária vigente.
Isso ocorre porque, na incorporação, a pessoa jurídica incorporadora sucede a incorporada em todos os seus direitos e obrigações, conforme previsto no Código Tributário Nacional (CTN), artigo 133, inciso I. Esse artigo estabelece que a pessoa jurídica que resultar da incorporação responde pelos tributos e demais obrigações tributárias da incorporada.
Portanto, a responsabilidade não é dos sócios, nem da pessoa jurídica incorporada (que deixa de existir após a incorporação), mas sim da pessoa jurídica sucessora, que assume todas as obrigações fiscais da incorporada.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que as demais alternativas não estão corretas porque a responsabilidade não é do alienante por direito próprio, nem dos sócios por transferência, mas sim da sucessora, conforme a legislação tributária vigente.