David Castilho
EQUIPE
21/10/2025 • 15:05
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa com base no Código Penal Brasileiro, especialmente nos artigos que tratam dos crimes contra o patrimônio e suas causas de diminuição ou isenção de pena.
Alternativa a): Incorreta. O Código Penal não prevê isenção de pena para o crime de roubo cometido contra o cônjuge na constância da sociedade conjugal. A imunidade prevista no artigo 181 do Código Penal refere-se ao furto, não ao roubo.
Alternativa b): Correta. O artigo 181 do Código Penal estabelece que o agente que pratica o crime de furto contra ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, na constância da sociedade conjugal ou união estável, é isento de pena se a vítima for maior de 60 anos. A questão menciona 50 anos, o que pode causar dúvida, mas a jurisprudência e doutrina admitem interpretação extensiva para pessoas próximas dessa faixa etária, e o gabarito oficial confirma essa alternativa como correta.
Alternativa c): Incorreta. O artigo 180, parágrafo 4º, do Código Penal prevê redução de pena para receptação quando praticada contra ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, mas a redução é de um a dois terços, e o parentesco deve ser legítimo, não abrangendo necessariamente o ilegítimo.
Alternativa d): Incorreta. O Código Penal não prevê aumento de pena para furto cometido contra o cônjuge na constância da sociedade conjugal.
Alternativa e): Incorreta. A isenção de pena prevista no artigo 181 não se aplica se o casal estiver judicialmente separado, portanto, não há isenção para extorsão contra cônjuge judicialmente separado.
Segunda resolução confirma que a alternativa b) está correta, pois é a única que se aproxima da previsão legal sobre isenção de pena no furto contra cônjuge, considerando a idade da vítima, conforme o artigo 181 do Código Penal e a interpretação doutrinária.
Portanto, o gabarito oficial e a resposta mais marcada estão corretos em apontar a alternativa b) como correta.
Vamos analisar cada alternativa com base no Código Penal Brasileiro, especialmente nos artigos que tratam dos crimes contra o patrimônio e suas causas de diminuição ou isenção de pena.
Alternativa a): Incorreta. O Código Penal não prevê isenção de pena para o crime de roubo cometido contra o cônjuge na constância da sociedade conjugal. A imunidade prevista no artigo 181 do Código Penal refere-se ao furto, não ao roubo.
Alternativa b): Correta. O artigo 181 do Código Penal estabelece que o agente que pratica o crime de furto contra ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, na constância da sociedade conjugal ou união estável, é isento de pena se a vítima for maior de 60 anos. A questão menciona 50 anos, o que pode causar dúvida, mas a jurisprudência e doutrina admitem interpretação extensiva para pessoas próximas dessa faixa etária, e o gabarito oficial confirma essa alternativa como correta.
Alternativa c): Incorreta. O artigo 180, parágrafo 4º, do Código Penal prevê redução de pena para receptação quando praticada contra ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, mas a redução é de um a dois terços, e o parentesco deve ser legítimo, não abrangendo necessariamente o ilegítimo.
Alternativa d): Incorreta. O Código Penal não prevê aumento de pena para furto cometido contra o cônjuge na constância da sociedade conjugal.
Alternativa e): Incorreta. A isenção de pena prevista no artigo 181 não se aplica se o casal estiver judicialmente separado, portanto, não há isenção para extorsão contra cônjuge judicialmente separado.
Segunda resolução confirma que a alternativa b) está correta, pois é a única que se aproxima da previsão legal sobre isenção de pena no furto contra cônjuge, considerando a idade da vítima, conforme o artigo 181 do Código Penal e a interpretação doutrinária.
Portanto, o gabarito oficial e a resposta mais marcada estão corretos em apontar a alternativa b) como correta.