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Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais ...
Responda: Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
No caso apresentado, os policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular de Paulo e identificaram o número de Pablo, outro envolvido no crime. A defesa de Pablo alegou que houve violação do direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, previsto no inciso XII do art. 5º da Constituição Federal.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise dos registros telefônicos realizada pelos policiais não caracteriza interceptação telefônica, pois não houve captação do conteúdo das comunicações, apenas identificação de números de telefone. Dessa forma, não houve violação do direito ao sigilo das comunicações telefônicas, pois a análise realizada não se equipara a uma interceptação telefônica, que necessitaria de autorização judicial prévia.
Portanto, a opção correta é a letra e) Não houve violação do direito ao sigilo das comunicações telefônicas.
No caso apresentado, os policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular de Paulo e identificaram o número de Pablo, outro envolvido no crime. A defesa de Pablo alegou que houve violação do direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, previsto no inciso XII do art. 5º da Constituição Federal.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise dos registros telefônicos realizada pelos policiais não caracteriza interceptação telefônica, pois não houve captação do conteúdo das comunicações, apenas identificação de números de telefone. Dessa forma, não houve violação do direito ao sigilo das comunicações telefônicas, pois a análise realizada não se equipara a uma interceptação telefônica, que necessitaria de autorização judicial prévia.
Portanto, a opção correta é a letra e) Não houve violação do direito ao sigilo das comunicações telefônicas.
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