ato praticado com a desobediência de formalidades legais não pode ser convalidado.

a convalidação pode recair sobre atos discricionários, mas não sobre atos vinculados.

pode ser efetuada tanto pela própria Administração que praticou o ato quanto pelo Poder Judiciário, caso provocado pelo interessado.

com a convalidação regulariza-se o ato que possui defeitos sanáveis, desde a origem.

ato praticado com vício de competência quanto à matéria admite convalidação.