Questão 669743: Acerca de Constituição, poder constituinte e princ... - CESPE CEBRASPE (2021)

ID: 669743•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.

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Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia constitucional chega-se à noção de inconstitucionalidade, que resulta do conflito ou confronto de um comportamento, de uma norma ou de um ato normativo com a Constituição, dedutível de uma relação de caráter puramente normativo e valorativo” (FERRARI, 2011). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.

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