Questões Direito Administrativo Licitações Públicas e Procedimento Licitatório
Assinale a alternativa que indica corretamente o ór...
Responda: Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo exame e aprovação das minutas dos contratos administrativos nas licitações.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Assessoria jurídica da Administração.
Nas licitações e contratos administrativos, a assessoria jurídica da Administração tem papel fundamental na análise e aprovação das minutas contratuais. Isso porque essa assessoria é responsável por verificar a legalidade, a conformidade com a legislação vigente e a adequação dos termos contratuais aos interesses públicos.
A Corregedoria da Administração, mencionada na alternativa b), atua mais na fiscalização interna e no controle disciplinar, não sendo o órgão típico para aprovação de minutas contratuais.
O Tribunal de Contas, alternativa c), é órgão externo de controle e fiscalização, que atua após a celebração do contrato, não na aprovação prévia das minutas.
O Ministério Público, alternativa d), pode atuar como fiscal da lei, mas não é o órgão responsável pela aprovação das minutas contratuais na fase interna da Administração.
Portanto, a alternativa correta é a assessoria jurídica da Administração, conforme previsto na prática administrativa e na doutrina sobre licitações e contratos públicos.
Nas licitações e contratos administrativos, a assessoria jurídica da Administração tem papel fundamental na análise e aprovação das minutas contratuais. Isso porque essa assessoria é responsável por verificar a legalidade, a conformidade com a legislação vigente e a adequação dos termos contratuais aos interesses públicos.
A Corregedoria da Administração, mencionada na alternativa b), atua mais na fiscalização interna e no controle disciplinar, não sendo o órgão típico para aprovação de minutas contratuais.
O Tribunal de Contas, alternativa c), é órgão externo de controle e fiscalização, que atua após a celebração do contrato, não na aprovação prévia das minutas.
O Ministério Público, alternativa d), pode atuar como fiscal da lei, mas não é o órgão responsável pela aprovação das minutas contratuais na fase interna da Administração.
Portanto, a alternativa correta é a assessoria jurídica da Administração, conforme previsto na prática administrativa e na doutrina sobre licitações e contratos públicos.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Assessoria jurídica da Administração.
Nas licitações públicas, a elaboração e aprovação das minutas dos contratos administrativos são etapas essenciais para garantir a legalidade e a segurança jurídica dos atos administrativos. A assessoria jurídica da Administração tem a função de analisar os documentos para assegurar que estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando riscos de nulidade ou questionamentos futuros.
A Corregedoria da Administração, embora importante para fiscalização interna, não é o órgão responsável pela aprovação das minutas contratuais. Já o Tribunal de Contas atua na fiscalização externa e controle da legalidade dos atos, mas não na aprovação prévia das minutas.
O Ministério Público tem papel de fiscalização e defesa do interesse público, mas não participa diretamente da aprovação das minutas contratuais nas licitações.
Portanto, a alternativa correta é a assessoria jurídica da Administração, conforme previsto na prática administrativa e em orientações normativas sobre licitações e contratos públicos.
Nas licitações públicas, a elaboração e aprovação das minutas dos contratos administrativos são etapas essenciais para garantir a legalidade e a segurança jurídica dos atos administrativos. A assessoria jurídica da Administração tem a função de analisar os documentos para assegurar que estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando riscos de nulidade ou questionamentos futuros.
A Corregedoria da Administração, embora importante para fiscalização interna, não é o órgão responsável pela aprovação das minutas contratuais. Já o Tribunal de Contas atua na fiscalização externa e controle da legalidade dos atos, mas não na aprovação prévia das minutas.
O Ministério Público tem papel de fiscalização e defesa do interesse público, mas não participa diretamente da aprovação das minutas contratuais nas licitações.
Portanto, a alternativa correta é a assessoria jurídica da Administração, conforme previsto na prática administrativa e em orientações normativas sobre licitações e contratos públicos.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários