São diretrizes do regime jurídico das parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) estabelecido no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei no 13.019/2014: I. A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público. II. O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade. III. A promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável. IV. A preservação e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material e imaterial.

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