Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) Parecer.
O enunciado descreve um documento que é um ato administrativo enunciativo, ou seja, que apenas expressa uma opinião ou análise, sem impor uma decisão imediata. Isso já afasta alternativas como autorização e despacho, que são atos administrativos decisórios.
Além disso, o documento possui partes específicas: designação, título, ementa, texto e fecho, o que é típico de um parecer, que é um documento formal elaborado para analisar uma questão técnica ou jurídica.
O texto também menciona que o documento é parte integrante de um processo administrativo e aponta soluções favoráveis ou desfavoráveis, sempre com fundamentação legal, jurisprudencial e informações relevantes. Isso é característico do parecer, que serve para orientar a decisão da autoridade competente.
Por fim, o enunciado destaca que, quando não aprovado por ato subsequente, o documento tem caráter opinativo e não vincula a Administração ou terceiros, o que é exatamente a natureza do parecer, que não é uma decisão final, mas uma recomendação.
A checagem dupla confirma que as características descritas não correspondem a apostila, autorização, despacho ou edital, mas sim ao parecer, conforme previsto na doutrina e na prática administrativa.
O enunciado descreve um documento que é um ato administrativo enunciativo, ou seja, que apenas expressa uma opinião ou análise, sem impor uma decisão imediata. Isso já afasta alternativas como autorização e despacho, que são atos administrativos decisórios.
Além disso, o documento possui partes específicas: designação, título, ementa, texto e fecho, o que é típico de um parecer, que é um documento formal elaborado para analisar uma questão técnica ou jurídica.
O texto também menciona que o documento é parte integrante de um processo administrativo e aponta soluções favoráveis ou desfavoráveis, sempre com fundamentação legal, jurisprudencial e informações relevantes. Isso é característico do parecer, que serve para orientar a decisão da autoridade competente.
Por fim, o enunciado destaca que, quando não aprovado por ato subsequente, o documento tem caráter opinativo e não vincula a Administração ou terceiros, o que é exatamente a natureza do parecer, que não é uma decisão final, mas uma recomendação.
A checagem dupla confirma que as características descritas não correspondem a apostila, autorização, despacho ou edital, mas sim ao parecer, conforme previsto na doutrina e na prática administrativa.