As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

As modalidades de licitação estabelecidas pela lei são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

A modalidade de licitação a ser utilizada para uma obra ou serviço de engenharia de quinhentos e cinqüenta mil reais é convite.

É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.