Matheus Fernandes
EQUIPE
21/10/2025 • 19:31
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d está incorreta.
A alternativa a) está correta, pois a Lei nº 4.320/1964, que regula as finanças públicas no Brasil, determina que nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho. O empenho é o ato que reserva a dotação orçamentária para a despesa.
A alternativa b) também está correta. Despesas decorrentes de ordem judicial, como pagamento de precatórios, não necessitam de nota de empenho, pois são despesas obrigatórias e têm tratamento diferenciado.
A alternativa c) está correta, pois o empenho não pode exceder os limites do crédito orçamentário disponível, conforme previsto na legislação orçamentária.
A alternativa d) está incorreta. A liquidação da despesa consiste no reconhecimento do direito adquirido pelo credor, ou seja, a verificação do objeto e a confirmação da obrigação de pagamento. O ato que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado é o pagamento, não a liquidação. Portanto, a definição dada na alternativa d) está errada.
A alternativa e) está correta. A anulação do empenho é feita por meio de nota de empenho, que cancela ou reduz o valor empenhado.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra d, que confunde os conceitos de liquidação e pagamento da despesa pública.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d está incorreta.
A alternativa a) está correta, pois a Lei nº 4.320/1964, que regula as finanças públicas no Brasil, determina que nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho. O empenho é o ato que reserva a dotação orçamentária para a despesa.
A alternativa b) também está correta. Despesas decorrentes de ordem judicial, como pagamento de precatórios, não necessitam de nota de empenho, pois são despesas obrigatórias e têm tratamento diferenciado.
A alternativa c) está correta, pois o empenho não pode exceder os limites do crédito orçamentário disponível, conforme previsto na legislação orçamentária.
A alternativa d) está incorreta. A liquidação da despesa consiste no reconhecimento do direito adquirido pelo credor, ou seja, a verificação do objeto e a confirmação da obrigação de pagamento. O ato que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado é o pagamento, não a liquidação. Portanto, a definição dada na alternativa d) está errada.
A alternativa e) está correta. A anulação do empenho é feita por meio de nota de empenho, que cancela ou reduz o valor empenhado.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra d, que confunde os conceitos de liquidação e pagamento da despesa pública.