Durante a 2a Guerra Mundial, na costa brasileira, um ataque de submarino causou ...

Questão de Direito Internacional da banca FCC aplicada no concurso TRT 1a (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q729043•
Direito Internacional•
Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Durante a 2a Guerra Mundial, na costa brasileira, um ataque de submarino causou o naufrágio de um pesqueiro brasileiro, sem deixar sobreviventes. Familiares dos pescadores buscam, em ação judicial movida no Brasil, uma indenização da parte do governo alemão. Diante desses fatos, a ação

não poderá ter seguimento tendo em vista a imunidade absoluta de jurisdição que os Estados estrangeiros gozam no Brasil.

não poderá ter seguimento tendo em vista a imunidade de jurisdição que os Estados estrangeiros gozam no Brasil em relação aos seus atos de império.

poderá ter seguimento tendo em vista que não se trata de ato de império e, portanto, nesse caso, não há, no Brasil, imunidade de jurisdição para o estado estrangeiro, inclusive no tocante à execução de eventual sentença condenatória.

poderá ter seguimento tendo em vista que não se trata de ato de império e, portanto, nesse caso, não há, no Brasil, imunidade de jurisdição para o estado estrangeiro, mas não é possível a execução de eventual sentença condenatória.

poderá ter seguimento tendo em vista que não se trata de ato de império e, portanto, nesse caso, não há, no Brasil, imunidade de jurisdição para o estado estrangeiro, mas somente é possível a execução de eventual sentença condenatória, se, no Brasil, houver patrimônio do Estado estrangeiro que não esteja afetado à sua representação diplomática e consular.

Questões Relacionadas

Q729319•
Direito Internacional•
Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se X for uma autarquia federal e se a demanda judicial for uma execução fiscal em que Y seja um Estado estrangeiro, não haverá imunidade de jurisdição.

Certo

Errado

Q728972•
Direito Internacional•
Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

No âmbito de uma missão diplomática, apenas o chefe da missão goza de imunidade de jurisdição penal e civil.

Certo

Errado

Q729124•
Direito Internacional•
Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

A ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes, no que toca a tratado entre elas pactuado, nos termos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados:

não atinge as relações jurídicas e econômicas decorrentes do pacto, em virtude da cláusula pacta sunt servanda, que é absoluta em direito internacional.

não afeta as relações jurídicas estabelecidas por elas pelo tratado, salvo na medida em que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação do tratado

extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos ex tunc, dada previsão geral contida na Convenção.

suspende imediatamente o alcance das relações jurídicas e econômicas decorrentes da convenção, como resultado da aplicabilidade da cláusula rebus sic stantibus, que é absoluta em direito internacional.

extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos ex nunc, dada previsão geral contida na Convenção.

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q729319•
Direito Internacional•
Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Se X for uma autarquia federal e se a demanda judicial for uma execução fiscal em que Y seja um Estado estrangeiro, não haverá imunidade de jurisdição.

Certo

Errado

Q728972•
Direito Internacional•
Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

No âmbito de uma missão diplomática, apenas o chefe da missão goza de imunidade de jurisdição penal e civil.

Certo

Errado

Q729124•
Direito Internacional•
Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

A ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes, no que toca a tratado entre elas pactuado, nos termos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados:

não atinge as relações jurídicas e econômicas decorrentes do pacto, em virtude da cláusula pacta sunt servanda, que é absoluta em direito internacional.

não afeta as relações jurídicas estabelecidas por elas pelo tratado, salvo na medida em que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação do tratado

extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos ex tunc, dada previsão geral contida na Convenção.

extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos ex nunc, dada previsão geral contida na Convenção.

Q729043•Direito Internacional•Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q729043•
Direito Internacional•
Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto