ID: 805237• Legislação e Decretos• Decreto Regulamenta Lei 11105• CESGRANRIO• Petrobras• Médico do Trabalho JúniorO Decreto no 5.591, de 22 de novembro de 2005, versa sobre biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O decreto aponta como atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), EXCETO✂️A)classificar os OGM segundo a classe de risco.✂️B)estabelecer normas para as pesquisas com OGM e seus derivados.✂️C)autorizar a importação de OGM e seus derivados para atividade de pesquisa.✂️D)fiscalizar as atividades relacionadas a OGM e seus derivados.✂️E)autorizar, cadastrar e acompanhar as atividades de pesquisa com OGM e seus derivados.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro