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ID: 816110•
Legislação Federal•
Lei n 4771 1965 Código Florestal•
COVEST UNEMAT•
APAC PE•
Analista de Meio Ambiente

São áreas de preservação permanente, conforme a Lei Nº 4771/1965, as encostas ou parte delas com declividade superior a:

Questões Relacionadas

ID: 819513•
Legislação Federal•
Lei n 4771 1965 Código Florestal•
CESPE CEBRASPE•
SAEB BA•
Técnico em Meio Ambiente

Uma organização não governamental, engajada na luta pela proteção ao meio ambiente, propôs compensar financeiramente os proprietários de terra que protegerem suas propriedades contra o desmatamento. Para cada 10 hectares de área desmatada que for reflorestada e para cada 8 hectares de matas naturais que forem preservadas a organização compensará o proprietário com o mesmo valor. Nessa situação, se um proprietário reflorestar uma área igual à que ele manterá preservada, pela área preservada ele receberá

ID: 819286•
Legislação Federal•
Lei n 4771 1965 Código Florestal•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista de Engenharia Florestal

Na aplicação da Lei Federal n.º 4.771/1965, que institui o Código Florestal, destacam-se as regulamentações feitas por meio dos decretos federais n.º 5.975/2006 e n.º 6.321/2007. Acerca do disposto nesses decretos, julgue os itens de 141 a 144.

A adoção de sistema silvicultural adequado e a promoção da regeneração natural da floresta são exemplos de fundamentos técnicos e científicos do PMFS.

ID: 819170•
Legislação Federal•
Lei n 4771 1965 Código Florestal•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Técnico de Meio Ambiente

Em suas atividades, um técnico de meio ambiente foi chamado a emitir parecer a respeito da escolha de área destinada a reserva florestal em projeto de instalação de empreendimento agropecuário, tendo como referência o disposto no art. 16 da Lei n.º 4.771/1965. Nesse projeto, a área destinada a ser reserva florestal é comprovadamente de domínio privado e inclui, para atingir o limite percentual estipulado em lei, áreas de preservação permanente como margens de rio, topo de morros e áreas de declividade acentuada.

Nessa situação, julgue o item a seguir acerca desse parecer técnico.

O projeto pode ser aprovado sem modificações.

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