Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A Lei nº 9.504/1997, que regula as eleições, dispõe em seu artigo 37 que a propaganda eleitoral em bens particulares independe de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, desde que respeitados os limites de tamanho e as normas legais. Especificamente, a propaganda por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições não pode exceder 4 metros quadrados e não pode contrariar a legislação eleitoral.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque a colocação de propaganda em árvores, jardins, muros, cercas e tapumes é proibida, independentemente de causar dano ou não, conforme o artigo 39 da mesma lei.
A alternativa b está errada porque a distribuição de folhetos e impressos não depende de licença municipal, mas deve ser feita sob responsabilidade do partido, coligação ou candidato, sem necessidade de autorização judicial prévia.
A alternativa c está incorreta porque no dia do pleito é proibida a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda, mesmo que silenciosa, conforme o artigo 39, inciso V.
A alternativa d está errada porque a veiculação de propaganda eleitoral em locais privados depende da autorização do proprietário e não pode ser espontânea e gratuita, pois pode haver pagamento pelo espaço, desde que respeitadas as normas eleitorais.
Portanto, a alternativa e é a correta, pois está em conformidade com o artigo 37 da Lei nº 9.504/1997.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque a colocação de propaganda em árvores, jardins, muros, cercas e tapumes é proibida, independentemente de causar dano ou não, conforme o artigo 39 da mesma lei.
A alternativa b está errada porque a distribuição de folhetos e impressos não depende de licença municipal, mas deve ser feita sob responsabilidade do partido, coligação ou candidato, sem necessidade de autorização judicial prévia.
A alternativa c está incorreta porque no dia do pleito é proibida a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda, mesmo que silenciosa, conforme o artigo 39, inciso V.
A alternativa d está errada porque a veiculação de propaganda eleitoral em locais privados depende da autorização do proprietário e não pode ser espontânea e gratuita, pois pode haver pagamento pelo espaço, desde que respeitadas as normas eleitorais.
Portanto, a alternativa e é a correta, pois está em conformidade com o artigo 37 da Lei nº 9.504/1997.