Em relação à propaganda política eleitoral, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei nº 9.504, de 1997. A) Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, somente é permitida a colocação de propaganda eleitoral que não lhes cause dano. B) Depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato. C) É permitida, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como os instrumentos de propaganda, como bandeiras, broches, dísticos e adesivos, com ou sem utilização de veículos, desde que silenciosa. D) Em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, desde que de propriedade privada, é permitida a veiculação de propaganda política eleitoral, devendo ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade. E) Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4 m2 (quatro metros quadrados) e que não contrariem a legislação eleitoral.

E) Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4 m2 (quatro metros quadrados) e que não contrariem a legislação eleitoral.

Questões Legislação Federal Lei 9504 1997

Em relação à propaganda política eleitoral, assinale a alternativa correta, de acordo c...

Responda: Em relação à propaganda política eleitoral, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei nº 9.504, de 1997.

1Q818730 | Legislação Federal, Lei 9504 1997

Em relação à propaganda política eleitoral, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei nº 9.504, de 1997.

✂️ a) Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, somente é permitida a colocação de propaganda eleitoral que não lhes cause dano.
✂️ b) Depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato.
✂️ c) É permitida, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como os instrumentos de propaganda, como bandeiras, broches, dísticos e adesivos, com ou sem utilização de veículos, desde que silenciosa.
✂️ d) Em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, desde que de propriedade privada, é permitida a veiculação de propaganda política eleitoral, devendo ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.
✂️ e) Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4 m2 (quatro metros quadrados) e que não contrariem a legislação eleitoral.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) A Lei nº 9.504/1997, que regula as eleições, dispõe em seu artigo 37 que a propaganda eleitoral em bens particulares independe de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, desde que respeitados os limites de tamanho e as normas legais. Especificamente, a propaganda por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições não pode exceder 4 metros quadrados e não pode contrariar a legislação eleitoral.

Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque a colocação de propaganda em árvores, jardins, muros, cercas e tapumes é proibida, independentemente de causar dano ou não, conforme o artigo 39 da mesma lei.

A alternativa b está errada porque a distribuição de folhetos e impressos não depende de licença municipal, mas deve ser feita sob responsabilidade do partido, coligação ou candidato, sem necessidade de autorização judicial prévia.

A alternativa c está incorreta porque no dia do pleito é proibida a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda, mesmo que silenciosa, conforme o artigo 39, inciso V.

A alternativa d está errada porque a veiculação de propaganda eleitoral em locais privados depende da autorização do proprietário e não pode ser espontânea e gratuita, pois pode haver pagamento pelo espaço, desde que respeitadas as normas eleitorais.

Portanto, a alternativa e é a correta, pois está em conformidade com o artigo 37 da Lei nº 9.504/1997.

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