Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA. A) O Município não garantirá proteção especial à servidora pública gestante. B) Nem um servidor será descriminado, prejudicado, ou privilegiado em razão de religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade de condição social. C) Todo servidor que se aposentar e não receber do órgão previdencial o seu salário benefício equivalente ao seu nível de vencimento no serviço municipal terá a diferença ressarciada pelo Poder Municipal. D) O Município proporcionará aos servidores, homens e mulheres, oportunidades adequada de crescimento profissional através de formação de mão-de-obra, aperfeiçoamento a reciclagem, inclusive para habilitação no atendimento à mulher.

A) O Município não garantirá proteção especial à servidora pública gestante.

Questões História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA....

Responda: Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

1Q835620 | História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado da Bahia, Prefeitura de Pedrão BA Auxiliar de Classe, IDCAP, 2021

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O Município não garantirá proteção especial à servidora pública gestante.
✂️ b) Nem um servidor será descriminado, prejudicado, ou privilegiado em razão de religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade de condição social.
✂️ c) Todo servidor que se aposentar e não receber do órgão previdencial o seu salário benefício equivalente ao seu nível de vencimento no serviço municipal terá a diferença ressarciada pelo Poder Municipal.
✂️ d) O Município proporcionará aos servidores, homens e mulheres, oportunidades adequada de crescimento profissional através de formação de mão-de-obra, aperfeiçoamento a reciclagem, inclusive para habilitação no atendimento à mulher.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) A alternativa a) está incorreta porque a Lei Orgânica do Município, assim como a legislação federal, garante proteção especial à servidora pública gestante, assegurando direitos como estabilidade, licença-maternidade e condições adequadas de trabalho. Portanto, afirmar que o Município não garantirá essa proteção é incorreto.

A alternativa b) está correta, pois a Lei Orgânica geralmente prevê que nenhum servidor será discriminado ou prejudicado por motivos de religião, convicções políticas, deficiência física, ou outras condições sociais, garantindo igualdade e respeito.

A alternativa c) também está correta, pois é comum que a legislação municipal assegure que o servidor aposentado receba o salário benefício correspondente ao seu nível de vencimento, e caso haja diferença, esta deve ser ressarcida pelo Poder Municipal.

A alternativa d) está correta, pois o Município deve proporcionar oportunidades adequadas de crescimento profissional para todos os servidores, homens e mulheres, incluindo formação, aperfeiçoamento e reciclagem, inclusive para habilitação no atendimento à mulher.

Feita a checagem dupla, confirma-se que a alternativa a) é a única incorreta, pois contraria o princípio da proteção à gestante previsto na legislação municipal e federal.

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