Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item q...

Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue. No procedimento especial previsto para herança jacente, após a prolação de sentença que declare a...

Q837450 • Direito Processual Civil • Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021

Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.

No procedimento especial previsto para herança jacente, após a prolação de sentença que declare a vacância da herança, os bens deverão passar imediatamente ao domínio do poder público e, a partir desse momento, não será mais possível que eventual herdeiro reclame seu direito.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

1

Q525628 • Direito Processual Civil • Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa correta.
- a) Na ação o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo.
- b) O aluguel fixado na sentença retroage à data do reajuste anteriormente pactuado.
- c) A sentença não poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.
- d) No curso da ação, o aluguel provisório não será reajustado.
- e) Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior ao aluguel vigente.
2

Q172572 • Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária • FCC • DPE MA • Defensor Público • 2018
A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição
- a) não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, e é concorrente com os demais legitimados ordinários.
- b) é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem, forem incapazes ou, ainda, caso não promovam a interdição.
- c) não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, mas é subsidiária em relação aos legitimados ordinários, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.
- d) é restrita ao caso de doença mental grave, mas é concorrente em relação aos legitimados ordinários.
- e) é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.
3

Q371670 • Direito Processual Civil • Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária • FGV • 2018
Aline e Alfredo, casados há 20 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, possuem um filho maior de idade e plenamente capaz. Não obstante, Aline encontra-se grávida do segundo filho do casal, estando no sexto mês de gestação. Ocorre que, por divergências pessoais, o casal decide se divorciar e se dirige a um escritório de advocacia, onde demonstram consenso quanto à partilha de bens comuns e ao pagamento de pensão alimentícia, inexistindo quaisquer outras questões de cunho pessoal ou patrimonial.

Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.
- a) Inexistindo conflito de interesses quanto à partilha de bens comuns, Aline e Alfredo poderão ingressar com o pedido de divórcio pela via extrajudicial, desde que estejam devidamente assistidos por advogado ou defensor público.
- b) Aline e Alfredo deverão ingressar com ação judicial de divórcio, uma vez que a existência de nascituro impede a realização de divórcio consensual pela via extrajudicial, ou seja, por escritura pública.
- c) O divórcio consensual de Aline e Alfredo somente poderá ser homologado após a partilha de bens do casal.
- d) A partilha deverá ser feita mediante ação judicial, embora o divórcio possa ser realizado extrajudicialmente.
4

Q526608 • Direito Processual Civil • Procedimentos especiais de jurisdição voluntária • CESPE CEBRASPE • Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA • Advogado
Em relação às condições da ação e aos pressupostos e procedimentos processuais, julgue os itens que se seguem. Para a ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q526043 • Direito Processual Civil • Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afi rmar que:
- a) na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.
- b) a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.
- c) a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultati va, podendo o juiz dispensá-la.
- d) o Ministério Público não tem legiti midade para requerer a interdição.
6

Q221711 • Direito Processual Civil • Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária • FCC • TCE SP • Procurador
Sobre os inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- a) o processo de inventário e partilha deve ser aberto no prazo máximo de 30 (trint dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
- b) o juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.
- c) havendo testamento, se todos os interessados forem capazes e concordes poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.
- d) o Ministério Público, independentemente da qualificação dos herdeiros, sempre tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha.
- e) para o tabelião lavrar a escritura pública do inventário, não é necessário que as partes estejam assistidas por advogado, desde que todas sejam maiores, capazes e concordes.
7

Q525944 • Direito Processual Civil • Procedimentos especiais de jurisdição voluntária • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A hipoteca judiciária constitui um benefício em favor do autor vencedor de ação condenatória, devendo o pedido necessariamente ser formulado na petição inicial.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q525916 • Direito Processual Civil • Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
- a) declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente, nomeando-lhe curador e determinando a publicação de editais na rede mundial de computadores; findo o prazo de um ano, poderão os interessados requerer a abertura da sucessão definitiva, observando-se as normas pertinentes.
- b) a interdição pode ser proposta privativamente pelo cônjuge ou companheiro do interditando ou, se estes não existirem ou não promoverem a interdição, pelo Ministério Público.
- c) na herança jacente, ultimada a arrecadação dos bens, o juiz mandará expedir edital, com os requisitos previstos em lei; passado um ano da primeira publicação do edital e não havendo herdeiro habilitado nem habilitação pendente, será a herança declarada vacante.
- d) processar-se-á como procedimento de jurisdição voluntária a homologação de autocomposição extrajudicial, desde que limitada a valor equivalente a quarenta salários mínimos.
- e) o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública que deverá ser homologada judicialmente para constituir título hábil para atos de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
9

Q526938 • Direito Processual Civil • Procedimentos especiais de jurisdição voluntária • CESPE CEBRASPE • DPE SE • Defensor Público de Segunda Categoria
José era casado com Clara pelo regime de comunhão parcial de bens. O casal tinha um único descendente: o filho Tiago, de 2 anos de idade. José tinha como ascendente vivo seu pai Antônio. Em um acidente de veículo, ocorrido em dezembro de 2004, faleceram José e Tiago. José deixou um único bem imóvel, o apartamento onde residia o casal, adquirido na constância do casamento, por herança de sua mãe.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Se o laudo pericial não puder identificar quem morreu primeiro, José ou Tiago, a herança de José deverá ser divida em partes iguais entre Clara e Antônio, sendo que Clara terá direito à sua meação mais metade do apartamento, ficando para Antônio 25% do referido bem imóvel.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q527163 • Direito Processual Civil • Procedimentos especiais de jurisdição voluntária • FCC • TRT 15a • Técnico Judiciário
A herança jacente ou a vacante, mesmo sem personalidade jurídica, será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo
- a) curador.
- b) procurador.
- c) síndico.
- d) inventariante.
- e) Ministério Público.

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