Marcos de Castro
EQUIPE
18/10/2025 • 12:55
Gabarito: a)
A questão aborda a situação de possível abandono de idoso, que é tratada pela Lei n.º 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso. O artigo 98 do Estatuto do Idoso estabelece que abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, é considerado crime. A pena para tal infração é detenção de seis meses a três anos e multa.
No caso apresentado, Cláudio, o único filho do Sr. Ozório, deixou de acompanhar o pai que está em cuidados paliativos e não atende às ligações da equipe médica. Se essa conduta for caracterizada como abandono, de acordo com o Estatuto do Idoso, a pena aplicável é de fato detenção de seis meses a três anos e multa, conforme mencionado na afirmativa.
A questão aborda a situação de possível abandono de idoso, que é tratada pela Lei n.º 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso. O artigo 98 do Estatuto do Idoso estabelece que abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, é considerado crime. A pena para tal infração é detenção de seis meses a três anos e multa.
No caso apresentado, Cláudio, o único filho do Sr. Ozório, deixou de acompanhar o pai que está em cuidados paliativos e não atende às ligações da equipe médica. Se essa conduta for caracterizada como abandono, de acordo com o Estatuto do Idoso, a pena aplicável é de fato detenção de seis meses a três anos e multa, conforme mencionado na afirmativa.