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Acerca do processo de internação nos casos de saúde me...

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1Q846186 | Enfermagem, Saúde Mental, Multiprofissional em Saúde Mental Infanto Juvenil, SES DF, IADES, 2020

Acerca do processo de internação nos casos de saúde mental infantojuvenil, julgue o item a seguir.

Mediante laudo médico circunstanciado, é cabível a internação involuntária de gestante adolescente, quando esta esteja colocando em risco iminente a vida do feto ou a própria em decorrência de transtorno mental.

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A internação involuntária em saúde mental está regulamentada pela Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Segundo essa lei, a internação involuntária pode ocorrer mediante laudo médico circunstanciado, quando há risco iminente à vida do próprio paciente ou de terceiros.

No caso específico da gestante adolescente, a proteção da vida do feto e da própria gestante é prioridade, e o transtorno mental que coloque em risco essas vidas justifica a internação involuntária. Portanto, o laudo médico circunstanciado é requisito essencial para essa medida, garantindo que a internação seja feita com respaldo técnico e legal.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) reforça a proteção integral à saúde do adolescente, incluindo a gestante, o que corrobora a possibilidade da internação involuntária em situações de risco iminente.

Dessa forma, a afirmativa está correta, pois respeita a legislação vigente e os princípios de proteção à saúde mental e à vida da gestante adolescente e do feto.
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