Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A internação involuntária em saúde mental está regulamentada pela Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Segundo essa lei, a internação involuntária pode ocorrer mediante laudo médico circunstanciado, quando há risco iminente à vida do próprio paciente ou de terceiros.
No caso específico da gestante adolescente, a proteção da vida do feto e da própria gestante é prioridade, e o transtorno mental que coloque em risco essas vidas justifica a internação involuntária. Portanto, o laudo médico circunstanciado é requisito essencial para essa medida, garantindo que a internação seja feita com respaldo técnico e legal.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) reforça a proteção integral à saúde do adolescente, incluindo a gestante, o que corrobora a possibilidade da internação involuntária em situações de risco iminente.
Dessa forma, a afirmativa está correta, pois respeita a legislação vigente e os princípios de proteção à saúde mental e à vida da gestante adolescente e do feto.
A internação involuntária em saúde mental está regulamentada pela Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Segundo essa lei, a internação involuntária pode ocorrer mediante laudo médico circunstanciado, quando há risco iminente à vida do próprio paciente ou de terceiros.
No caso específico da gestante adolescente, a proteção da vida do feto e da própria gestante é prioridade, e o transtorno mental que coloque em risco essas vidas justifica a internação involuntária. Portanto, o laudo médico circunstanciado é requisito essencial para essa medida, garantindo que a internação seja feita com respaldo técnico e legal.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) reforça a proteção integral à saúde do adolescente, incluindo a gestante, o que corrobora a possibilidade da internação involuntária em situações de risco iminente.
Dessa forma, a afirmativa está correta, pois respeita a legislação vigente e os princípios de proteção à saúde mental e à vida da gestante adolescente e do feto.