Considerando as disposições do Estatuto do Idoso, assinale a opção que apresenta a cond...

Gabarito: c) O Estatuto do Idoso, em seu artigo 98, prevê a notificação compulsória de casos de violência contra o idoso, incluindo negligência, abuso e maus-tratos. O agente comunitário de saúde, ao identificar um idoso em situação de negligência familiar, tem o dever legal de comunicar às autoridades competentes, como a autoridade sanitária, policial, Ministério Público e os conselhos do idoso, para garantir a proteção do idoso.

A alternativa a) está incorreta porque o ACS não tem competência para encaminhar diretamente para reabilitação, que deve ser orientada por equipe multiprofissional, não apenas enfermagem.

A alternativa b) está incorreta porque o ACS não tem atribuição para acompanhar o idoso até o INSS para perícia médica, embora possa orientar e informar.

A alternativa d) está incorreta porque o Estatuto do Idoso assegura o direito à presença de acompanhante em tempo integral durante internação hospitalar, conforme artigo 15.

A alternativa e) está incorreta porque o ACS não pode obrigar o idoso a realizar tratamento nem exigir autorização de familiares se o idoso está no pleno domínio de suas faculdades mentais; o respeito à autonomia do idoso é fundamental, conforme artigo 3º do Estatuto do Idoso.

Portanto, a conduta adequada do ACS diante da negligência é a notificação compulsória e comunicação às autoridades competentes, conforme previsto no Estatuto do Idoso, o que confirma a alternativa c como correta.

Gabarito: c) O Estatuto do Idoso, em seu artigo 98, prevê que é obrigatória a notificação dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos, incluindo negligência, abuso ou exploração. Portanto, o agente comunitário de saúde (ACS), ao identificar um idoso negligenciado, deve comunicar às autoridades competentes, como a autoridade sanitária, a polícia, o Ministério Público ou os conselhos do idoso, para que sejam tomadas as medidas protetivas necessárias.

Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque o ACS não tem competência para encaminhar diretamente para reabilitação, que deve ser orientada por equipe multiprofissional, e não apenas enfermagem.

A alternativa b) está incorreta porque o ACS não é responsável por acompanhar o idoso para perícia médica no INSS; essa é uma responsabilidade da família ou do próprio idoso.

A alternativa d) está incorreta porque o Estatuto do Idoso garante o direito à presença de acompanhante em tempo integral durante internação hospitalar, conforme artigo 19.

A alternativa e) está incorreta porque o idoso com capacidade mental para decidir tem o direito de consentir ou recusar tratamento, não sendo necessária autorização de familiar para encaminhamento ao tratamento, respeitando a autonomia do paciente.

Portanto, a conduta adequada do ACS, conforme o Estatuto do Idoso, é a descrita na alternativa c).