Para dar materialidade à política de Saúde, a Constituição instituiu o Sistema Único de...

Gabarito: c) A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.

A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), define o SUS como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Essa lei esclarece que as ações e serviços de saúde abrangem promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, voltadas para a promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças.

Além disso, o SUS oferece serviços no âmbito ambulatorial, hospitalar, vacinação, consultas em clínicas básicas e cirurgias, sem discriminação por renda, cor ou condição socioeconômica.

As alternativas que restringem o acesso por condições socioeconômicas ou limitam as ações apenas a grupos específicos não estão em conformidade com o princípio da universalidade do SUS.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, que contempla a amplitude dos serviços e ações previstos na legislação do SUS.