A Polícia Civil ingressou na residência de Gustavo com o objetivo
de cumprir mandado de prisão em desfavor de seu filho, Mariano,
o qual era acusado de tráfico de drogas. A ordem de prisão foi
expedida pelo Juiz de Direito da Comarca.
Durante o cumprimento do mandado de prisão, a Polícia pegou o
telefone celular de Gustavo, desbloqueado, que estava sobre uma
mesa da residência e, sem sua autorização, passou a verificar seu
conteúdo, constatando material de pornografia infantil,
armazenado e compartilhado via aplicativo de troca de mensagens
instantâneas, acessível pela internet a partir de qualquer país.
Diante disso, a Polícia imediatamente realizou a prisão em
flagrante de Gustavo.
Sobre o meio de obtenção da prova extraída do celular de Gustavo,
assinale a afirmativa correta.
✂️ a) É nula, e a nulidade decorre do fato de ser a pornografia
infantil na internet crime de competência federal, de forma
que somente a Polícia Federal poderia realizar a prisão em
flagrante. ✂️ b) É válida, pois foi um encontro fortuito de provas, uma vez que
os policiais tinham autorização legal para ingresso no domicílio
de Gustavo e Mariano. ✂️ c) É ilícita, pois o cumprimento de mandado de prisão não
compreende a autorização para busca em residência ou para o
acesso a dados telemáticos, o que demandaria ordem judicial
específica. ✂️ d) É anulável, porque somente com um mandado de busca e
apreensão se poderia livremente acessar o conteúdo de
comunicações telemáticas, ainda que diversos fossem o objeto
ou o destinatário do mandado, podendo a autoridade
judiciária, entretanto, ratificar a diligência.