Os negócios de Clésio vão de mal a pior, e, em razão disso, ele
toma uma decisão difícil: tomar um empréstimo de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) com Antônia, dando, como
garantia de pagamento, o penhor do seu relógio de ouro e
diamantes, avaliado em R$ 200.00,00 (duzentos mil reais).
Antônia, por sua vez, exige que, no instrumento de
constituição do penhor, conste uma cláusula prevendo que,
em caso de não pagamento da dívida, o relógio passará a ser
de sua propriedade. Clésio aceita a inserção da cláusula, mas
consulta seus serviços, como advogado(a), para saber da
validade de tal medida.
✂️ a) É válida, tendo em vista o fato de que as partes podem, no
exercício de sua autonomia privada, estipular esse tipo de
acordo. ✂️ b) É nula, tendo em vista o fato de que o Código Civil
brasileiro proíbe o pacto comissório. ✂️ c) É válida, uma vez que Clésio como proprietário do bem,
não está impedido de realizar o negócio por um preço
muito inferior ao de mercado, não se configurando a
hipótese como pacto comissório. ✂️ d) É válida, ainda que os valores entre o bem dado em
garantia e o empréstimo sejam díspares, nada impede sua
inserção, eis que não há qualquer vedação ao pacto
comissório no direito brasileiro.