ID: 874166• Direito Constitucional• IVIN• Prefeitura de São Domingos do Capim PA• Mecânico• 2024Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar corretamente que:✂️A)Somente condenados criminalmente podem ser submetidos à tortura.✂️B)Somente condenados criminalmente podem ser submetidos a tratamento degradante.✂️C)É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.✂️D)A propriedade deve atender exclusivamente a sua função econômica.✂️E)É garantido o direito de herança.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro