“No âmbito das políticas sociais, a saúde é a que mais avançou na garantia do...

“No âmbito das políticas sociais, a saúde é a que mais avançou na garantia dos direitos dos usuários de psicoativos, reconhecendo a complexidade e as determinações sociais que incidem sobre o fenôm...

Q880650 • Serviço Social • Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas • CPCON • Prefeitura de Araruna PB • Educador Social • 2024

“No âmbito das políticas sociais, a saúde é a que mais avançou na garantia dos direitos dos usuários de psicoativos, reconhecendo a complexidade e as determinações sociais que incidem sobre o fenômeno, a condição de cidadania e os direitos humanos dos consumidores de psicoativos”.
Fonte: CFESS. O estigma do uso de drogas. Série Assistentes Sociais no combate ao preconceito. Caderno 02. Brasília: CFESS, 2016.

Nesse sentido, a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral à Saúde dos Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003) representa:

a) um retrocesso para o Ministério da Saúde, pois não avançou na garantia dos direitos dos usuários de álcool e outras drogas.
b) um documento que aponta para a necessidade da continuidade de modelos assistenciais que não contemplem as reais necessidades das/os usuárias/os de álcool e outras drogas.
c) a oferta de assistência a usuários de álcool em todos os níveis de atenção, privilegiando os cuidados em dispositivos extra-hospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad), devendo também estar inserida na atuação do Programa Bolsa Família.
d) uma proposta para proporcionar tratamento na atenção terciária, garantindo medicamentos, educação em saúde para a população, formação de recursos humanos, apoio à pesquisa, dentre outros.
e) um avanço, uma vez que o Ministério da Saúde assume de modo integral e articulado o desafio de prevenir, tratar, reabilitar as/os usuárias/os de álcool e outras drogas como um problema de saúde pública.

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Questões sobre Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

1

Q998872 • Serviço Social • Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas • IBFC • RECIPREV PE • Assistência Social • 2024
De acordo com a Lei 13.840 de 05/06/2019 há necessidade de constituir Conselhos de Políticas sobre Drogas. Tais conselhos possuíram determinados objetivos, dentre os quais:

I. Difusão de informações sobre os problemas decorrentes do uso de drogas.
II. Promoção de eventos para o debate público sobre as políticas sobre drogas.
III. Auxiliar na elaboração de políticas sobre drogas.
IV. Promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o planejamento das políticas sobre drogas.
V. Desenvolver outras atividades relacionadas às políticas sobre drogas em consonância com o Sisnad e com os respectivos planos.

Estão corretas as afirmativas:
- a) I, II e III apenas
- b) I, II e IV apenas
- c) II, III e IV apenas
- d) II, III e V apenas
- e) III, IV e V apenas
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2

Q985001 • Serviço Social • Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Orientador Social • 2025
Considerando−se o uso de drogas lícitas e ilícitas pelos jovens, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) As diferenças entre os sexos, a idade, os aspectos socioeconômicos, a situação ocupacional e a qualidade dos relacionamentos no ambiente familiar e escolar não apresentam relação com o padrão de consumo de drogas entre os jovens.
- b) O álcool e o tabaco, embora sejam substâncias lícitas, são as drogas consumidas de forma mais precoce, mas em nenhuma circunstância atuam como porta de entrada para outras substâncias como maconha e cocaína.
- c) O uso precoce de drogas lícitas e ilícitas por jovens pode aumentar a probabilidade de atrasos no desenvolvimento e prejuízos cognitivos, uma vez que o cérebro ainda está em processo de maturação, o que pode causar dificuldades de aprendizado e afetar negativamente a qualidade de vida.
- d) É importante salientar que a constatação da existência de drogas no ambiente escolar sempre deve ser utilizada como forma de estigmatização e rotulação da escola e dos alunos.
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3

Q984692 • Serviço Social • Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas • OBJETIVA • Prefeitura de Planaltina do Paraná PR • Orientador Social • 2025
Trabalho infantil é o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação do país. Sobre o trabalho infantil, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 18 anos, em qualquer hipótese.
- b) Adolescente, a partir dos 12 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que observada a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional.
- c) O trabalho infantil pode trazer graves prejuízos apenas para o desenvolvimento físico, pois não afeta o psíquico, moral, social da criança e do adolescente.
- d) O trabalho infantil prejudica os estudos e contribui para a evasão escolar. A falta de estudo dificulta a formação profissional e a obtenção de trabalho com uma remuneração digna na vida adulta.
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4

Q984685 • Serviço Social • Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas • OBJETIVA • Prefeitura de Planaltina do Paraná PR • Orientador Social • 2025
As piores formas de trabalho infantil são uma classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, as piores formas de trabalho infantil são:

I. Trabalho na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, seja esse remunerado ou não, com ou sem finalidade de lucro.
II. Trabalho forçado ou compulsório (inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados).
III. Utilização, recrutamento e oferta de crianças para atividades ilícitas, particularmente para produção e tráfico de entorpecentes, conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes.

Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas nos itens I e II.
- b) Apenas nos itens I e III.
- c) Apenas nos itens II e III.
- d) Em todos os itens.
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5

Q973019 • Serviço Social • Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas • FGV • TJDFT • Serviço Social • 2022
Um dos objetivos da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) é garantir o direito à assistência intersetorial interdisciplinar e transversal em rede de assistência integrada pública e privada, mediante, dentre outros(as):
- a) políticas sociais de redução de danos;
- b) distribuição controlada de metadona;
- c) permanência em hospital-dia;
- d) acolhimento em comunidade terapêutica;
- e) prioridade de atendimento nos Caps-AD.
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6

Q962500 • Serviço Social • Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Serviço Social • 2024
Beatriz trabalha em uma instituição especializada em usuários dependentes de drogas e na redução da dependência de drogas. Ela observou que vem aumentando o número de indivíduos que buscam formas de reinserção profissional.
No que se refere às atividades de atenção e às de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares, as instituições devem observar a seguinte diretriz:
- a) adoção de uma metodologia única que valorize a participação familiar nos processos de reinserção social;
- b) orientação adequada ao usuário ou dependente de drogas quanto às consequências lesivas do uso de drogas, ainda que ocasional;
- c) elaboração de objetivos, estratégias, metas, prioridades e indicadores para acompanhar, avaliar e mensurar as ações de reinserção social;
- d) contribuição à inclusão social do usuário ou dependente a partir do trabalho, vinculando-o a empresas que possuem parceria com a instituição;
- e) articulação entre os serviços que atuam em atividades de prevenção do uso indevido de drogas e a rede de atenção a usuários e dependentes de drogas.
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7

Q959918 • Serviço Social • Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas • FCC • TRF 2a REGIÃO • Serviço Social
A abordagem de redução de danos para as pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, implica um conjunto de intervenções de saúde pública. Podem ser identificadas como estratégias de redução de danos, especialmente para os usuários que não têm contato com o sistema de saúde, por meio de trabalho de:

I. distribuição de insumos (seringas, agulhas, cachimbos) para prevenir a infecção dos vírus HIV e Hepatites B e C entre usuários de drogas.

II. elaboração e distribuição de materiais educativos para usuários de álcool e outras drogas, informando sobre formas mais seguras do uso de álcool e outras drogas e sobre as consequências negativas do uso de substâncias psicoativas.

III. programas de prevenção de acidentes e violência associados ao consumo e a ampliação do número de unidades de tratamento para o uso nocivo de álcool e outras drogas.

Está correto o que consta em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I, II e III.
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8

Q955165 • Serviço Social • Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas • FAU • Prefeitura de Toledo PR • Cuidador Social • 2025
“A lei brasileira define como proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996), porém, é prática comum o consumo de álcool pelos jovens, seja no ambiente domiciliar, em festividades, ou mesmo em ambientes públicos. A sociedade como um todo adota atitudes paradoxais frente ao tema: por um lado, condena o abuso de álcool pelos jovens, mas é tipicamente permissiva ao estímulo do consumo por meio da propaganda”.
(Pechansky, Szobot e Scivoletto, 2004).

Sobre o tema do uso de álcool por adolescentes, marque a alternativa INCORRETA:
- a) A dependência química é o problema de saúde mental mais prevalente entre adolescentes, com o álcool em primeiro lugar.
- b) O álcool é uma das substâncias psicoativas mais precocemente consumidas pelos jovens. Diferentes estudos, nacionais e estrangeiros, sistematicamente confirmam que, se o álcool é facilmente obtenível e fartamente propagandeado, isto se reflete em seu consumo precoce e disseminado.
- c) Os prejuízos decorrentes do uso de álcool em um adolescente são os mesmos prejuízos evidenciados em um adulto. O uso de álcool está associado a acidentes automobilísticos e a violência sexual, tanto para o agressor quando para a vítima.
- d) A experimentação inicial se dá pelo fato de o adolescente ter amigos que usam drogas, gerando uma pressão de grupo na direção do uso. Ao mesmo tempo que valores, calor humano e performance escolar dos pares também podem ser um importante elemento na prevenção do uso de drogas.
- e) Elementos relacionados à estrutura de vida do adolescente desencadeiam um papel fundamental na gênese da dependência de drogas. Todo o corolário de trauma familiar, separação, brigas e agressões estavam francamente associados ao grupo de adolescentes com maior intensidade de dependência.
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9

Q952478 • Serviço Social • Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas • OBJETIVA • Prefeitura de Águas de Chapecó SC • Educador Social • 2025
No que se refere aos direitos à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.
- a) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial.
- b) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido.
- c) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, incluindo na condição de aprendiz.
- d) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
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10

Q911368 • Serviço Social • Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas • CESPE CEBRASPE • CAGEPA PB • Assistente Social • 2024
A respeito da atuação do assistente social em programas de prevenção e tratamento junto a usuários de álcool e outras drogas no âmbito da empresa, assinale a opção correta.
- a) O assistente social é um profissional que pode trazer importantes contribuições no trabalho com trabalhadores que fazem uso abusivo de drogas quanto a orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento.
- b) Para proteger o funcionário que faz uso abusivo, o assistente social pode exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito desse funcionário de decidir livremente sobre seus interesses.
- c) A tarefa de resgatar a cidadania dos empregados que possuem problemas devido ao uso abusivo de álcool e outras drogas inicia-se apenas a partir do momento da desinternação.
- d) Ao trabalhar com estratégias de redução de danos, o assistente social tem como foco a abstinência do usuário.
- e) O trabalho do assistente social na perspectiva de redução de danos tende a incorporar os pressupostos éticos e políticos que compõem o projeto profissional do serviço social.
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