“No âmbito das políticas sociais, a saúde é a que mais avançou na garantia dos direitos dos usuários de psicoativos, reconhecendo a
complexidade e as determinações sociais que incidem sobre o fenômeno, a condição de cidadania e os direitos humanos dos
consumidores de psicoativos”.
Fonte : CFESS. O estigma do uso de drogas . Série Assistentes Sociais no combate ao preconceito. Caderno 02. Brasília: CFESS, 2016.
Nesse sentido, a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral à Saúde dos Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003)
representa:
✂️ a) um retrocesso para o Ministério da Saúde, pois não avançou na garantia dos direitos dos usuários de álcool e outras drogas. ✂️ b) um documento que aponta para a necessidade da continuidade de modelos assistenciais que não contemplem as reais necessidades
das/os usuárias/os de álcool e outras drogas. ✂️ c) a oferta de assistência a usuários de álcool em todos os níveis de atenção, privilegiando os cuidados em dispositivos extra-hospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad), devendo também estar inserida na atuação
do Programa Bolsa Família. ✂️ d) uma proposta para proporcionar tratamento na atenção terciária, garantindo medicamentos, educação em saúde para a população,
formação de recursos humanos, apoio à pesquisa, dentre outros. ✂️ e) um avanço, uma vez que o Ministério da Saúde assume de modo integral e articulado o desafio de prevenir, tratar, reabilitar as/os
usuárias/os de álcool e outras drogas como um problema de saúde pública.