A normatização de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) encontra respaldo legal na Lei nº 13.005/14 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Em 2014, já havia se iniciado no Ministério da Educação a elaboração de documentos com vistas a definir “direitos e objetivos de aprendizagem”, conforme assevera a lei do PNE (Silva, 2018). Desse modo, sobre a versão vigente da BNCC, marque a alternativa CORRETA.
✂️ a) Este documento normativo está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. ✂️ b) A BNCC integra a política nacional da Educação Básica, contribuindo para o alinhamento de outras políticas e ações referentes, por exemplo, à formação de professores e à elaboração de conteúdos educacionais, mas não à avaliação. ✂️ c) Ao longo da educação básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos professores o desenvolvimento de dez novas competências profissionais para ensinar. ✂️ d) Trata-se de um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica e da superior. ✂️ e) Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos) e habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais) para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho, sem considerar atitudes e valores.