As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local e regional somente na atenção primária à saúde.

Compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

O Conass e o Conasems não devem receber recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde.