Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é
reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados
falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxílio-doença.
Após diligências preliminares destinadas a verificar a
verossimilhança das informações da carta, o Delegado instaura
inquérito policial para completa apuração dos fatos. Consideradas
tal narrativa e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta:
✂️ a) O inquérito deve ser trancado, pois é ilegal a sua instauração a
partir de denúncia anônima. ✂️ b) É legal a instauração de inquérito policial em virtude de
denúncia anônima, desde que realizadas diligências
preliminares para verificar a verossimilhança das informações. ✂️ c) O inquérito deve ser trancado. No caso de denúncia anônima, a
jurisprudência do STF assinala que o inquérito policial só pode
ser instaurado com autorização judicial prévia. ✂️ d) Em virtude da regra constitucional que veda o anonimato, a
jurisprudência dos Tribunais Superiores aponta que o inquérito
policial só pode ser formalmente instaurado após diligências
prévias e após a autorização do juiz, que, cm alguns casos,
pode ser posterior. ✂️ e) Independentemente da questão do anonimato, que depende de
solução diversa das acima apontadas, o Delegado agiu de
forma ilícita, pois é vedada a realização de diligências
investigatórias antes da instauração formal de inquérito
policial, já que subtrai da apreciação legal o eventual
arquivamento das informações.