Questões Direito Processual Penal Notíciacrime e instauração

Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é reportado esquema de...

Responda: Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxílio-doenç...


Q961431 | Direito Processual Penal, Notíciacrime e instauração, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxílio-doença. Após diligências preliminares destinadas a verificar a verossimilhança das informações da carta, o Delegado instaura inquérito policial para completa apuração dos fatos. Consideradas tal narrativa e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta:
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