Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é reportado ...

Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxílio-doenç...

Q961431 • Direito Processual Penal • Notíciacrime e instauração • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto

Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxílio-doença. Após diligências preliminares destinadas a verificar a verossimilhança das informações da carta, o Delegado instaura inquérito policial para completa apuração dos fatos. Consideradas tal narrativa e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta:

a) O inquérito deve ser trancado, pois é ilegal a sua instauração a partir de denúncia anônima.
b) É legal a instauração de inquérito policial em virtude de denúncia anônima, desde que realizadas diligências preliminares para verificar a verossimilhança das informações.
c) O inquérito deve ser trancado. No caso de denúncia anônima, a jurisprudência do STF assinala que o inquérito policial só pode ser instaurado com autorização judicial prévia.
d) Em virtude da regra constitucional que veda o anonimato, a jurisprudência dos Tribunais Superiores aponta que o inquérito policial só pode ser formalmente instaurado após diligências prévias e após a autorização do juiz, que, cm alguns casos, pode ser posterior.
e) Independentemente da questão do anonimato, que depende de solução diversa das acima apontadas, o Delegado agiu de forma ilícita, pois é vedada a realização de diligências investigatórias antes da instauração formal de inquérito policial, já que subtrai da apreciação legal o eventual arquivamento das informações.

Questões sobre Notíciacrime e instauração

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Q974822 • Direito Processual Penal • Notíciacrime e instauração • FGV • TJBA • Área Judiciária
As formas de instauração do inquérito policial variam de acordo com a natureza do delito. Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:
- a) de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do Ministério Público; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;
- b) de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;
- c) de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministério Público; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência;
- d) de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de resistência;
- e) de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministro da Justiça; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência.
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Q962853 • Direito Processual Penal • Notíciacrime e instauração • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.
Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis para outro membro do parquet, que decidirá acerca do oferecimento ou não de denúncia.
- a) Certo
- b) Errado
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Q961401 • Direito Processual Penal • Notíciacrime e instauração • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Sobre o tema Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial pode ser iniciado a requerimento do ofendido.
- b) A autoridade policial apenas poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando o fato for atípico ou estiver extinta a punibilidade.
- c) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- d) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
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Q960270 • Direito Processual Penal • Notíciacrime e instauração • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Agente da Polícia Judicial • 2024
A respeito da notitia criminis, é correto afirmar que
- a) a notitia criminis, denominada pela doutrina de inqualificada, não pode servir de base à abertura de inquérito policial, ainda que contenha elementos informativos idôneos e suficientes.
- b) admite-se, doutrinariamente, apenas as modalidades de notitia criminis espontânea (direta) ou provocada (indireta).
- c) a notitia criminis de cognição coercitiva é admitida pela doutrina.
- d) na notitia criminis espontânea, o ofendido espontaneamente leva ao conhecimento da autoridade policial a existência de determinada infração penal.
- e) a notitia criminis imediata se dá quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio uma provocação formal, a exemplo da manifestação escrita do representante legal da vítima.
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Q956991 • Direito Processual Penal • Notíciacrime e instauração • IBAM • Prodesan SP • Agente Patrimonial • 2025
A elaboração de boletins de ocorrência é um procedimento essencial para registrar fatos que exijam investigação ou documentação formal. Um aspecto técnico importante é a descrição precisa dos fatos e dados fornecidos pelas partes envolvidas. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O preenchimento de um boletim de ocorrência exige apenas a assinatura da parte envolvida, sem a necessidade de validação formal pelos responsáveis pelo registro.
(__) A descrição dos fatos em um boletim de ocorrência deve ser objetiva e detalhada, evitando informações vagas ou subjetivas.
(__) O boletim de ocorrência deverá conter os dados essenciais das partes envolvidas, como nome completo, endereço e documento de identificação.
(__) A inclusão de testemunhas no boletim de ocorrência é recomendada sempre que possível, pois contribui para a apuração dos fatos.
A sequência é correta em:
- a) V, V, V, F.
- b) F, V, V, V.
- c) F, F, V, V.
- d) V, F, F, V.
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