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João, após tomar posse no cargo de inspetor de polícia judicial, resolveu analisar, nas nuances, a Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício do poder de pol...

Q961959 • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024

João, após tomar posse no cargo de inspetor de polícia judicial, resolveu analisar, nas nuances, a Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.

Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

a) o uso desnecessário e/ou imoderado da força física pelos agentes e inspetores da polícia judicial, assim como qualquer desproporcionalidade, abusos ou omissões constituem infração funcional a ser apurada em procedimento específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das demais sanções cíveis ou penais cabíveis;
b) é atribuição dos agentes e inspetores da polícia judicial, assegurado o poder de polícia, zelar pela segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos ministros dos Tribunais Superiores, dos membros dos Conselhos e dos presidentes dos tribunais, em todo o território nacional e no exterior;
c) os agentes e inspetores da polícia judicial utilizarão carteira de identidade funcional padronizada por ato próprio, documento que possuirá fé pública adstrita à unidade federativa onde exercem as funções, e registrará a informação do desempenho por eles da atividade de polícia judicial;
d) é atribuição dos agentes e inspetores da polícia judicial, assegurado o poder de polícia, realizar investigações preliminares de interesse institucional, mediante prévia comunicação à presidência do tribunal;
e) os agentes e inspetores da polícia judicial, havendo flagrante delito nas dependências dos tribunais, chamarão, incontinente, a autoridade policial competente para dar voz de prisão ao autor do fato.

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Questões sobre Resoluções do CNJ

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Q1006066 • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Tecnologia da Informação
Conforme a Resolução CNJ n.º 182/2013, um edital de licitação elaborado por um tribunal deve conter
- a) o prazo de vigência do contrato, assim como a descrição dos atores do órgão e da empresa envolvidos no contrato.
- b) o objetivo claro da licitação e os dados dos terceirizados.
- c) a exigência de utilização de um software livre específico e a indicação de empresas prestadoras do serviço.
- d) uma cláusula que preveja a transferência de conhecimento ao final do contrato e a manutenção dos prestadores de serviço no órgão.
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Q1006063 • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Tecnologia da Informação
Considere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha contratado, de um fornecedor terceirizado, um sistema de gerenciamento de visitas. Nesse caso, a Resolução CNJ n.º 90/2009 determina que, na entrega, o sistema seja homologado
- a) após testes finais serem feitos em produção aberta ao público.
- b) pelo fornecedor em ambiente de produção.
- c) sem documentação, bastando a implantação de seu código.
- d) antes de entrar em produção.
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3

Q1002200 • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ • FCC • TRT 7 Região CE • Área Administrativa • 2024
Em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder judiciário, a unidade de sustentabilidade
- a) não é competente para fomentar ações, ainda que com o apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PSL) e em conjunto com as unidades gestoras pela execução do PLS, que estimulem o controle de emissão de dióxido carbono no âmbito do órgão do Poder Judiciário.
- b) deve observar a lotação minima de 3 servidores(as) nos tribunais que possuam menos de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
- c) deve observar a lotação minima de 5 servidores(as) nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
- d) deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento da referida Resolução.
- e) é competente para elaborar relatório de desempenho anual do Plano de Logística Sustentável (PLS), o qual deve ser encaminhado ao CNJ até o dia 30 de Junho do ano posterior ao que se refere.
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Q1000485 • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialista em Governança de Tecnologia da Informação • 2024
Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Resolução CNJ nº 335/2020.
- a) Desconsidera o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico, priorizando o uso de documentos impressos pelo Conselho Nacional de Justiça
- b) Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça
- c) Instituir os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital
- d) Promover a capacitação de servidores sobre práticas de segurança da informação
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5

Q1000252 • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Área Administrativa • 2024
Os atos normativos e as políticas judiciárias nacionais produzidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) são fundamentados, no que couber, na Estratégia Nacional do Poder Judiciário. Abaixo estão apresentados alguns destes atos normativos e políticas judiciárias, assinale a alternativa incorreta.
- a) Órgãos do Poder Judiciário
- b) Metas Nacionais do Poder Judiciário
- c) Política judiciária nacional
- d) Política estatutária nacional
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6

Q996538 • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialista em Governança de Tecnologia da Informação • 2024
Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Resolução CNJ nº 396/2021.
- a) Estabelecer diretrizes para a implementação de práticas de gestão de pessoas no Judiciário
- b) Instituir a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)
- c) Regular a atuação dos tribunais em relação ao uso de tecnologias da informação e comunicação
- d) Definir critérios para a transparência e acesso à informação no Judiciário
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7

Q995530 • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Tecnologia da Informação • 2024
Sobre a Resolução CNJ de número 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A resolução não se aplica às soluções tecnológicas que não tratam de processo judicial eletrônico ainda que sirvam ao Poder Judiciário.
( ) Os casos omissos que possuam caráter nacional serão resolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça e Cidadania.
( ) Tribunais que não possuem projetos de sistema processual público poderão aderir à PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), inclusive colaborando no desenvolvimento de microsserviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V - V - F
- b) V - F - F
- c) V - V - V
- d) V - F - V
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8

Q974241 • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ • FGV • TJBA • Conciliador • 2023
João, que atuava como conciliador no âmbito de determinada estrutura do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, buscou se inteirar sobre a possibilidade de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação realizarem sessões de mediação ou conciliação no território desse Estado.
Ao final de suas reflexões, João concluiu, corretamente, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que tais Câmaras:
- a) não podem realizar as referidas sessões, sob pena de usurpação da competência jurisdicional;
- b) podem realizar as referidas sessões, apenas no plano pré-processual, desde que estejam inseridas no cadastro adequado;
- c) podem realizar as referidas sessões, pré-processuais ou incidentes a processo judicial, sendo exigido, em ambos os casos, que estejam inseridas no cadastro adequado;
- d) podem realizar as referidas sessões, pré-processuais ou incidentes a processo judicial, independentemente de qualquer cadastro, considerando se tratar de atividade privada;
- e) podem realizar as referidas sessões, incidentes a processo judicial, caso estejam inseridas no cadastro adequado, sendo o cadastramento facultativo para sessões pré-processuais.
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9

Q974240 • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ • FGV • TJBA • Conciliador • 2023
Janice, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, foi lotada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Ao questionar um colega a respeito das atribuições dessa estrutura, foi-lhe informado que ela é responsável por:
(1) promover a realização ou a gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores;
(2) incentivar e promover a capacitação e atualização de conciliadores e mediadores; e
(3) orientar o cidadão.
Em relação às informações recebidas por Janice, é correto afirmar, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que:
- a) todas estão certas;
- b) apenas a informação 1 está certa;
- c) apenas as informações 1 e 2 estão certas;
- d) apenas as informações 1 e 3 estão certas;
- e) apenas as informações 2 e 3 estão certas.
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Q974239 • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ • FGV • TJBA • Conciliador • 2023
Pedro almejava atuar como conciliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Sigma. Para tanto, buscou se inteirar em relação aos requisitos a serem observados para a instituição da respectiva política remuneratória.
Ao final de suas conclusões, após analisar a Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que a política remuneratória:
- a) pode ser instituída livremente pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma, não havendo qualquer balizamento no referido ato normativo;
- b) não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma se não contar com juízes leigos recrutados na forma do referido ato normativo;
- c) pode ser instituída livremente pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma, com a única ressalva de que a remuneração não pode ultrapassar o subsídio de juiz de direito;
- d) não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma caso o número de feitos julgados no último ano não tenha ultrapassado a mediana de produtividade do Conselho Nacional de Justiça;
- e) não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma caso essa estrutura de poder tenha deixado de observar, por dois anos consecutivos, os limites remuneratórios estabelecidos pelo referido ato normativo.
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