Q964078 • Direito Tributário • Princípio da Seletividade • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários, a) a essencialidade do bem pode servir como exceção ao princípio da não-cumulatividade. ✂️ b) o princípio da isonomia veda, taxativamente, qualquer consideração sobre a essencialidade do bem e distinção tributária. ✂️ c) pelo princípio da uniformidade geográfica, os Estados ficam impedidos de considerar a essencialidade do bem na disciplina dos tributos de sua competência. ✂️ d) pelo princípio da seletividade, pode-se garantir que a tributação seja maior ou menor, dependendo da essencialidade do bem. ✂️ e) o princípio da capacidade contributiva desloca o caráter da essencialidade do bem para o caráter pessoal da capacidade econômica do contribuinte. ✂️ Resolver