Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista do...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q964078•
Direito Tributário•
Princípio da Seletividade•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários,

a essencialidade do bem pode servir como exceção ao princípio da não-cumulatividade.

o princípio da isonomia veda, taxativamente, qualquer consideração sobre a essencialidade do bem e distinção tributária.

pelo princípio da uniformidade geográfica, os Estados ficam impedidos de considerar a essencialidade do bem na disciplina dos tributos de sua competência.

pelo princípio da seletividade, pode-se garantir que a tributação seja maior ou menor, dependendo da essencialidade do bem.

o princípio da capacidade contributiva desloca o caráter da essencialidade do bem para o caráter pessoal da capacidade econômica do contribuinte.

Notificações

Nada por aqui

Q964078•Direito Tributário•Princípio da Seletividade•FCC•TRF 4ª REGIÃO•Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q964078•
Direito Tributário•
Princípio da Seletividade•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal