Contra acórdão de apelação cível, a parte interessada interpôs
recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, apontando a
violação a dispositivos infraconstitucionais, bem como suscitando
dissídio jurisprudencial.
Sobre o processamento do recurso especial, é correto afirmar
que:
✂️ a) o presidente ou o vice-presidente do Tribunal local deverá
realizar o juízo de admissibilidade e, se negativo, caberá
agravo interno ao Superior Tribunal de Justiça, no qual deverá
ser demonstrada a relevância da matéria impugnada e do
dissídio jurisprudencial apontado; ✂️ b) o presidente ou o vice-presidente do Tribunal local deverá
selecionar o recurso como representativo de controvérsia,
observando que o recurso selecionado deve ser admissível e
conter abrangente argumentação e discussão a respeito da
questão a ser decidida; ✂️ c) o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial deve ser
formulado ao Superior Tribunal de Justiça, no período
compreendido entre a interposição do recurso e a publicação
da decisão de admissão do recurso, ficando o relator
designado para seu exame prevento para julgá-lo; ✂️ d) se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o
recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá
conceder prazo para que o recorrente demonstre a existência
de repercussão geral e se manifeste sobre a questão
constitucional, devendo o Supremo Tribunal Federal julgar o
recurso, sem devolvê-lo ao Superior Tribunal de Justiça; ✂️ e) o presidente ou o vice-presidente do Tribunal local poderá
negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido
estiver em conformidade com o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, exarado no regime de julgamento de
recurso repetitivo. Contra essa decisão caberá agravo em
recurso especial.