Contra acórdão de apelação cível, a parte interessada interpôs recurso especial ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJPE (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q968071•
Direito Processual Civil•
Recurso Especial•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2022

Contra acórdão de apelação cível, a parte interessada interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, apontando a violação a dispositivos infraconstitucionais, bem como suscitando dissídio jurisprudencial.

Sobre o processamento do recurso especial, é correto afirmar que:

o presidente ou o vice-presidente do Tribunal local deverá realizar o juízo de admissibilidade e, se negativo, caberá agravo interno ao Superior Tribunal de Justiça, no qual deverá ser demonstrada a relevância da matéria impugnada e do dissídio jurisprudencial apontado;

o presidente ou o vice-presidente do Tribunal local deverá selecionar o recurso como representativo de controvérsia, observando que o recurso selecionado deve ser admissível e conter abrangente argumentação e discussão a respeito da questão a ser decidida;

o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial deve ser formulado ao Superior Tribunal de Justiça, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo;

se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional, devendo o Supremo Tribunal Federal julgar o recurso, sem devolvê-lo ao Superior Tribunal de Justiça;

o presidente ou o vice-presidente do Tribunal local poderá negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo. Contra essa decisão caberá agravo em recurso especial.

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Q103602•
Direito Processual Civil•
Recurso Especial•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista Processual

A respeito do pre-questionamento nos recursos especial e extraordinário, assinale a alternativa correta.

Não é exigível se o acórdão recorrido tiver julgado recurso de agravo de instrumento, mas apenas emcaso de apelação

Considera-se presente quanto ao ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram interpostos embargos de declaração.

Pode ser ficto quando se tratar de recurso especial, o que não se admite na hipótese de recurso extraordinário.

Decorre da necessidade de apreciação da matéria fática, limitada assim a cognição nas instâncias excepcionais.

Considera-se ausente no recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo.

Q670819•
Direito Processual Civil•
Recurso Especial•
VUNESP•
Prefeitura de São Roque SP•
Advogado•
2020

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito de recursos, pode-se corretamente afirmar:

É admissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.

Enseja recurso especial a simples interpretação de cláusula contratual, mas não o simples reexame de prova.

É admissível recurso especial sempre que o acórdão recorrido assenta em fundamento constitucional e infraconstitucional, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.

Não cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

Q866562•
Direito Processual Civil•
Recurso Especial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência de omissão.

Nessa situação hipotética,

o recurso especial de Alberto deverá ser considerado extemporâneo, visto que interposto antes do julgamento dos embargos de declaração de Lucas.

Alberto, após o julgamento dos embargos de declaração de Lucas, terá o direito de complementar ou alterar as razões de seu recurso especial, independentemente do resultado do julgamento dos embargos de declaração.

Alberto não precisará ratificar as razões de seu recurso especial para que o recurso seja processado e julgado se os embargos de declaração de Lucas forem rejeitados, não alterando a decisão recorrida.

Alberto deverá interpor novo recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração.

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