O diretor geral da lmportar e Importação e Exportação Ltda., que fica no Rio de Janeiro, pretende transferir alguns empregados,
mas, antes, solicita ao departamento jurídico da empresa a análise das situações específicas, em relação às quais o jurídico,
visando o cumprimento da legislação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, recomenda que:
✂️ a) para o empregado "X" seja pago adicional de 20°/o do salário, tendo em vista que ele será transferido provisoriamente para
Salvador. ✂️ b) para o empregado "Y", que será transferido provisoriamente para Santos, não seja pago adicional de transferência, pois
ele é exercente de cargo de confiança. ✂️ c) mesmo sem haver necessidade de serviço comprovada, a transferência do empregado "W" será considerada válida, tendo em
vista que ele é exercente de cargo de confiança, o que permite que o empregador realize a transferência sem qualquer
restrição. ✂️ d) a transferência do empregado "Z" não implica em qualquer exigência de pagamento por parte da empresa, pois, embora o
local seja mais distante e ele necessite mudar seu domicílio, não está a mais de 100 quilômetros de sua residência. ✂️ e) sobre os salários que serão pagos ao empregado "K", que será transferido para prestar serviços em outro país, incide o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).