Ana Paula, servidora pública de órgão estadual,
procurou o Ministério Público para denunciar
situação de violência doméstica cometida pelo
companheiro. Ela relatou que sente medo de
novas violências e que se sentiria mais segura
indo para casa de familiares que moram em outro
município, mas no mesmo Estado, porém não
sabe quais são os seus direitos frente à
transferência ou ausência de local de trabalho.
Com base na Lei n° 11.340/2006, o técnico que
atendeu Ana Paula explicou corretamente que o
juiz assegurará à mulher em situação de violência
doméstica
✂️ a) acesso à licença remunerada por até 12 meses
quando servidora pública, integrante da
administração direta ou indireta. ✂️ b) acesso prioritário à remoção quando servidora
pública, integrante da administração direta ou
indireta. ✂️ c) acesso a benefícios previdenciários de natureza
indenizatória quando servidora pública,
integrante da administração direta ou indireta. ✂️ d) acesso ao afastamento do local de trabalho sem
remuneração por até 36 meses quando servidora
pública, integrante da administração direta ou
indireta. ✂️ e) acesso à redistribuição quando servidora pública,
integrante da administração direta ou indireta.