Leia a notícia abaixo:
Estudante sofre bullying e é agredido por três jovens
dentro de escola pública, diz polícia. As agressões
aconteceram nesta segunda-feira (6), em uma escola de
Itacajá. Caso será investigado pela Polícia Civil. 07/05/2024
16h30
Um estudante foi agredido por três jovens em uma escola
estadual de Itacajá, região norte do Tocantins. A confusão
teria iniciado após a vítima sofrer bullying de outros
alunos. No vídeo, publicado nas redes sociais, é possível
ver que a vítima leva vários socos nas costas e cabeça. O
caso será investigado pela Polícia Civil.
https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/05/07/estudante-sofrebullying-e-e-agredido-por-tres-jovens-dentro-de-escola-publica-dizpolicia-video.ghtml
Em casos como esse, a Lei Nº 13.185 de 6 de novembro de
2015, que institui o programa de combate à intimidação
sistemática (bullying) regulamenta que é:
a) obrigação dos pais atentarem-se para as situações de
agressões aos filhos e comunicá-las ao Conselho Tutelar
Municipal para que ele tome as devidas providências.
b) responsabilidade do aluno, apontar os alunos que
estão oferecendo ameaças à direção da escola, para
que ela garanta professor mediador para cuidar de
cada caso.
c) dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das
agremiações recreativas assegurar medidas de
conscientização, prevenção, diagnose e combate à
violência e à intimidação sistemática (bullying).
d) competência de as famílias elaborarem medidas de
conscientização, prevenção e combate a todos os tipos
de violência.
e) atribuição do professor de educação física dar
orientações e palestras aos alunos agredidos e
agressores de modo a construir um clima de harmonia
na escola.