De acordo com o previsto no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP), os recursos de
terceiros que estão sob a posse do ente, mas que possuem
vinculação a uma finalidade específica, incluindo a possível
obrigação de devolução (como as cauções) ou de
pagamento de obrigação de terceiros (como os
precatórios), devem ser observados nos saldos bancários
dos entes.
✂️ a) É imprescindível que os recursos de terceiros sejam
separados dos saldos gerais do ente e sejam manejados
conforme a finalidade específica para a qual foram
destinados. ✂️ b) A devolução de recursos de terceiros, como cauções,
não precisa ser controlada ou registrada de forma
específica, pois não impacta a gestão financeira do ente
público. ✂️ c) Não é necessário monitorar os aspectos operacionais
das unidades gestoras quando os recursos de terceiros
estão sob posse do ente, pois esses recursos não
afetam diretamente a execução orçamentária. ✂️ d) Os precatórios e as cauções devem ser tratados como
despesa do ente público, pois representam obrigações
a serem quitadas. ✂️ e) O manejo dos recursos de terceiros deve ser feito de
maneira irrestrita, independentemente da sua
destinação específica.