Associe as espécies legislativas da primeira coluna
com suas respectivas finalidades na segunda coluna.
Primeira coluna.
1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.
Segunda coluna.
(__) Normatiza assuntos internos do Legislativo.
(__) Altera a Constituição.
(__) Regula matérias de competência exclusiva do
Legislativo.
(__) Detalha normas gerais previstas na Constituição.
Escolha a alternativa que apresenta a sequência
correta de associações.
Qual das alternativas abaixo é considerada um ato
legislativo de competência exclusiva do Poder
Legislativo?
Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo
legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes
órgãos e poderes. Qual das opções abaixo apresenta uma
iniciativa legislativa que cabe exclusivamente ao
Presidente da República?