Oficial do Ministério Público Administrativa: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se para o cargo de Oficial do Ministério Público Administrativa com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais.

Banco de Questões

Questões de concursos de Oficial do Ministério Público Administrativa

Q704590•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:

a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;

a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;

a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;

a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;

determina-se a competência no momento de citação do réu.

Q703011•
Direito Processual Civil•
Do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Guilherme foi denunciado pela prática do crime de corrupção ativa. Após recebimento da denúncia, foi o réu citado por edital, apesar de estar em local certo e sabido. Ao tomar conhecimento por terceiros sobre a existência da ação penal, Guilherme compareceu em juízo, leu o teor da inicial acusatória, contratou advogado e foi apresentada resposta à acusação. No momento da audiência, em razão de um problema particular, uma testemunha de defesa foi ouvida antes das testemunhas de acusação, sem que as partes consignassem qualquer inconformismo. O réu foi interrogado e, após alegações finais, Guilherme foi absolvido. Inconformado com a decisão do magistrado, o Promotor de Justiça apresentou apelação. No momento das razões de apelação, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça:

não poderá requerer o reconhecimento da nulidade decorrente da inversão da ordem de oitiva das testemunhas, já que só interessaria ao réu e não impugnada em momento adequado, mas poderá requerer a nulidade da citação por ser de natureza absoluta;

poderá requerer o reconhecimento da nulidade decorrente da inversão da ordem de oitiva das testemunhas, que é de natureza absoluta, independentemente de impugnação das partes em audiência, mas não da irregularidade da citação;

não poderá requerer a nulidade decorrente da irregularidade na citação, diante do comparecimento do réu em juízo, e nem da inversão da ordem na oitiva das testemunhas, já que só interessaria ao réu e não impugnada em momento adequado;

poderá requerer o reconhecimento da nulidade decorrente da inversão da ordem de oitiva das testemunhas, que é de natureza relativa, ainda que só beneficie a parte contrária, mas não da irregularidade da citação;

poderá requerer o reconhecimento da nulidade decorrente da citação irregular e da inversão da ordem de oitiva das testemunhas, tendo em vista que ambas são de natureza absoluta e independem de prejuízo.

Q699550•
Direito Processual Civil•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:

a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo;

efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser formulado nos mesmos autos;

se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, poderá a parte renovar o pedido, independentemente de novo fundamento;

a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia;

a tutela de evidência pode ser concedida de ofício.

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Q704590•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:

a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;

a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;

a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;

a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;

determina-se a competência no momento de citação do réu.

Q703011•
Direito Processual Civil•
Do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Q699550•
Direito Processual Civil•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:

a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo;

efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser formulado nos mesmos autos;

se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, poderá a parte renovar o pedido, independentemente de novo fundamento;

a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia;

a tutela de evidência pode ser concedida de ofício.

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Competência Interna•
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Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Q703011•
Direito Processual Civil•
Do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Q699550•
Direito Processual Civil•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

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Direito Processual Civil•
Competência Interna•
FGV•
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2019

Q703011•
Direito Processual Civil•
Do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
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2019

Q699550•
Direito Processual Civil•
FGV•
MPE RJ•
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2019