Questões de Concursos sobre Lei n7661 1988 com Gabarito (Comentado)

Acerca do gerenciamento costeiro, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 7.661/1988.

Os municípios podem instituir, por meio de decreto, os respectivos planos municipais de gerenciamento costeiro, observadas as normas e as diretrizes do Plano Nacional.

A falta ou o descumprimento, mesmo que parcial, das condições de licenciamento para remembramento do solo, com alterações das características naturais da zona costeira, pode ser sancionada com interdição, embargo ou demolição.

Entende-se por praia apenas a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas.

As praias são bens de uso especial do povo.

De acordo com a lei, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro não pode criar unidades de conservação permanente na zona costeira.

Acerca do gerenciamento costeiro, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 7.661/1988.

Os municípios podem instituir, por meio de decreto, os respectivos planos municipais de gerenciamento costeiro, observadas as normas e as diretrizes do Plano Nacional.

Entende-se por praia apenas a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas.

As praias são bens de uso especial do povo.

De acordo com a lei, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro não pode criar unidades de conservação permanente na zona costeira.

Questões de Concursos

Q229560•
Direitos Difusos e Coletivos•
Lei n7661 1988•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

Q229560•
Direitos Difusos e Coletivos•
Lei n7661 1988•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

Q229560•Direitos Difusos e Coletivos•Lei n7661 1988•CESPE CEBRASPE•MPE RN•Promotor de Justiça

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Lei n7661 1988•
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Promotor de Justiça

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