Questões de Concursos

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Q252435•
Direito Eleitoral•
Lei n9504Eleições•
CESPE CEBRASPE•
TRE AP•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A votação e a totalização dos votos devem ser feitas exclusivamente por meio de sistema eletrônico de votação.

A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

Ao final da eleição, deve-se proceder à assinatura digital do arquivo de votos da urna eletrônica, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.

O eleitor cujo nome não estiver na respectiva folha de votação não ficará impedido de votar, devendo a junta registrar em apartado o seu voto.

Aos partidos políticos, coligações e candidatos será garantida a ampla fiscalização da urna eletrônica, excluindo-se, entretanto, dessa fiscalização aspectos atinentes a inviolabilidade ou sigilo.

Q251450•
Direito Eleitoral•
Lei n9504Eleições•
PONTUA•
TRE SC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Deferido o pedido de direito de resposta, é INCORRETO afirmar que:

O prazo para interposição de recurso às instâncias superiores é de 24 horas.

Na internet a resposta deverá ficar disponível para acesso pelos usuários em tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

No direito de resposta veiculado no horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido poderá usar o tempo concedido sem responder aos fatos ofensivos.

No horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido usará o tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto.

Q231221•
Direito Eleitoral•
Lei n9504Eleições•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

A Lei 9.504/97 estabelece normas para as eleições. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:

a doação de valores em dinheiro para candidatos e partidos políticos em campanhas eleitorais é vedada a entidades de utilidade pública e a organizações não governamentais que recebam recursos públicos, mas é permitida a entidades esportivas e religiosas;

é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, em ginásios e estádios, por exemplo, ainda que sejam de propriedade privada;

até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos;

é proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas;

a nomeação para cargos de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público não sofre restrições em quaisquer períodos do processo eleitoral.

Notificações

Nada por aqui

Q252435•
Direito Eleitoral•
Lei n9504Eleições•
CESPE CEBRASPE•
TRE AP•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A votação e a totalização dos votos devem ser feitas exclusivamente por meio de sistema eletrônico de votação.

A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

O eleitor cujo nome não estiver na respectiva folha de votação não ficará impedido de votar, devendo a junta registrar em apartado o seu voto.

Q251450•
Direito Eleitoral•
Lei n9504Eleições•
PONTUA•
TRE SC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Deferido o pedido de direito de resposta, é INCORRETO afirmar que:

O prazo para interposição de recurso às instâncias superiores é de 24 horas.

Na internet a resposta deverá ficar disponível para acesso pelos usuários em tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

No direito de resposta veiculado no horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido poderá usar o tempo concedido sem responder aos fatos ofensivos.

No horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido usará o tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto.

Q231221•
Direito Eleitoral•
Lei n9504Eleições•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

A Lei 9.504/97 estabelece normas para as eleições. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:

é proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas;

a nomeação para cargos de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público não sofre restrições em quaisquer períodos do processo eleitoral.

Q252435•Direito Eleitoral•Lei n9504Eleições•CESPE CEBRASPE•TRE AP•Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q251450•Direito Eleitoral•Lei n9504Eleições•PONTUA•TRE SC•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q231221•Direito Eleitoral•Lei n9504Eleições•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q252435•Direito Eleitoral•Lei n9504Eleições•CESPE CEBRASPE•TRE AP•Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q251450•Direito Eleitoral•Lei n9504Eleições•PONTUA•TRE SC•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q231221•Direito Eleitoral•Lei n9504Eleições•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q252435•
Direito Eleitoral•
Lei n9504Eleições•
CESPE CEBRASPE•
TRE AP•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q251450•
Direito Eleitoral•
Lei n9504Eleições•
PONTUA•
TRE SC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q231221•
Direito Eleitoral•
Lei n9504Eleições•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

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Q251450•
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PONTUA•
TRE SC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

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Lei n9504Eleições•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça