Questões de Concursos

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

No bojo da simplificação trabalhista conferida às micro e pequenas empresas, estão elas dispensadas de anotar as férias dos seus empregados nos livros ou fichas de registro respectivos, bem como da obrigação de avisar ao MTE sobre a concessão de férias coletivas.

No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que

No tocante ao adicional de insalubridade, é correto afirmar que seu valor é de

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

Não terá direito de receber as parcelas do seguro-desemprego o trabalhador desempregado que possuir renda própria de qualquer natureza, a qual seja suficiente para a manutenção de sua família.

No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.

As anotações referentes à alteração do estado civil e aos dependentes do portador da CTPS devem ser feitas pelo INSS.

Assinale, abaixo, a afirmativa incorreta.

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre os direitos do trabalhador, é correto afirmar:

( ) Será sempre computado, na jornada de trabalho, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, bem como o tempo gasto para o seu retorno.

( ) Trabalho em regime parcial é aquele cuja duração não exceda 30 (trinta) horas semanais.

( ) O empregado sob o regime de tempo parcial não poderá prestar horas extras.

( ) Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

A não-concessão das férias anuais implica

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

A exigência de que o transporte do empregado seja fornecido pelo empregador, quando o local de trabalho é de difícil acesso ou não é servido por transporte público, é requisito que caracteriza a jornada

É facultado às empresas

Em relação aos exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, é CORRETO afirmar que é:

O adicional de periculosidade

A concessão de um intervalo para alimentação ou repouso deverá ser no mínimo de

Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social considerar-se-á crime de falsidade

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

Esgotando-se o espaço destinado a registros e anotações, o interessado deve obter outra CTPS, hipótese na qual se conserva a série da anterior, alterando-se apenas o número respectivo.

Analise as proposições transcritas, com base na CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, obra, máquina ou equipamento.

II. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Inmetro.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios. IV. Permitida uma reeleição, o mandato dos representantes designados da CIPA terá duração de 1 (um) ano.