Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira.
Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,
Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira.
Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,
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