ID: 703544• Direito Constitucional• Da Educação• VUNESP• Prefeitura de Itapevi SP• Analista Jurídico Procurador Municipal• 2019Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula que ✂️A)os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.✂️B)os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. ✂️C)a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. ✂️D)a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. ✂️E)os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e a União vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro