Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

Os produtores independentes de energia elétrica têm a faculdade de adotar as mesmas taxas de reintegração estabelecidas para as concessionárias.

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Bens públicos dominicais, tais como rios, mares e praças, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, o regime contábil de escrituração é misto por se considerar que pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas e as despesas nele efetivamente liquidadas.

No que diz respeito aos registros contábeis em unidades orçamentárias e administrativas, julgue os itens seguintes. No sistema contábil da União, o indicador de conta identificado como USO DO SAFEM indica se a conta pode ser utilizada pelos estados e municípios para integração dos dados das demonstrações contábeis.

A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.

Os bens móveis, quando contabilizados, são avaliados pelo valor de aquisição, ou pelo custo de produção ou de construção, mas não podem ser reavaliados.

Com relação à conta única do tesouro nacional, cuja finalidade é acolher as disponibilidades financeiras da União, julgue os seguintes itens.

A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional é efetuada exclusivamente por intermédio do Banco do Brasil S.A.

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

Caso seja exigida garantia, no caso de execução de obras, o limite de 5% sobre o valor total do contrato, estabelecido inicialmente para todas as garantias, poderá ser ampliado para 10%, sempre avaliando a complexidade técnica e riscos financeiros.

Com referêcia ao patrimônio público, à contabilidade e a suas particularidades, julgue os itens seguintes.

A contabilidade pública tem, entre os seus objetos, os registros de atos administrativos que não afetam o patrimônio.

De acordo com o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, julgue os itens subseqüentes. Despesas com conselheiros e membros da diretoria são passíveis de rateio segundo critérios específicos fundamentados na experiência, não podendo ser modificados, exceto por fato relevante superveniente, devidamente justificado.

Em relação à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

Não figuram entre os bens que devem ser registrados na contabilidade patrimonial por meio de registros sintéticos os bens móveis e imóveis da administração pública.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

O TCU tem chamado a atenção para o fato de que o Poder Executivo, no afã de assegurar e antecipar o alcance da meta de superavit primário, contingencia dotações orçamentárias, promovendo sua descompressão quase ao final do exercício. Isso tem levado à inscrição de elevados valores em restos a pagar, notadamente em restos a pagar processados.

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

A emissão do empenho abate o seu valor da dotação orçamentária total do programa de trabalho, o que torna a quantia empenhada indisponível para nova aplicação. Tratase de uma garantia para o fornecedor ou prestador de serviço, a qual gera direito financeiro líquido e certo contra a administração pública.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do STF e dos tribunais superiores, que, por sua vez, consolidarão as contas dos respectivos tribunais.

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

A contabilidade pública aplica-se obrigatoriamente aos entes públicos em geral, das três esferas da administração, e às organizações não-governamentais, quando se valerem de recursos repassados via orçamento dos órgãos e entidades que integram a estrutura da União, estados e municípios.

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. No referente ao controle patrimonial, julgue os próximos itens.

Para avaliação dos bens de almoxarifado, deve ser adotado o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai).

Na administração pública federal, a avaliação dos recursos patrimoniais obedece a certas normas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Os bens móveis e imóveis devem ser avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determina a legislação aplicável e a doutrina, julgue os itens subseqüentes.

Na contabilidade pública, os dois lados do balanço patrimonial, ativo e passivo, são apresentados em grandes grupos de contas e apresentam a mesma estrutura obrigatória para as demais entidades. Assim, o ativo é dividido em circulante, realizável a longo prazo e permanente, e o passivo, em circulante, exigível a longo prazo, resultado de exercícios futuros e patrimônio líquido.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Os bens de uso comum, ainda que constituídos e mantidos com recursos do orçamento público, não integram, formalmente, o patrimônio contábil, representado nos balanços dos órgãos e entidades da administração estatal.

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos contidos na literatura de contabilidade pública acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Tombamento é o procedimento de atribuir um número de registro patrimonial, que deve ser aposto em cada bem móvel individualizado, mediante gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta apropriada. Essa identificação é fundamental para o controle dos agentes responsáveis pela distribuição e guarda do material, efetuada mediante termo de responsabilidade, que deve ser assinado pelo responsável pela guarda e conservação.

Com relação aos conceitos gerais e às características básicas da contabilidade pública, julgue os itens a seguir. A manutenção de sistemas de custos no âmbito da administração pública não é obrigatória, considerando-se que sua aplicação só se coaduna com aquelas atividades com fins lucrativos ou em que os benefícios são objetiva e concretamente mensuráveis, sob a ótica da viabilidade econômico-financeira.