Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Os bens de uso comum, ainda que constituídos e mantidos com recursos do orçamento público, não integram, formalmente, o patrimônio contábil, representado nos balanços dos órgãos e entidades da administração estatal.

Na Contabilidade Pública, as alterações ocorridas no patrimônio da entidade, durante o exercício, são classificadas como variações ativas ou variações passivas, podendo elas serem resultantes ou independentes da execução orçamentária. Constituem variações patrimoniais ativas independentes da execução orçamentária:

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos contidos na literatura de contabilidade pública acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Tombamento é o procedimento de atribuir um número de registro patrimonial, que deve ser aposto em cada bem móvel individualizado, mediante gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta apropriada. Essa identificação é fundamental para o controle dos agentes responsáveis pela distribuição e guarda do material, efetuada mediante termo de responsabilidade, que deve ser assinado pelo responsável pela guarda e conservação.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

Segundo a Constituição da República, a lei de diretrizes orçamentárias, cuja finalidade principal é orientar a elaboração da lei orçamentária, é o instrumento legal que deve dispor acerca de quaisquer matérias relacionadas ao orçamento e à sua execução, tais como prazos, vigência e exercício financeiro.

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.

As variações patrimoniais (resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício) podem ser ativas ou passivas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária. Acerca do registro contábil das variações patrimoniais, julgue o item a seguir.

A venda de um bem de uso pelo seu valor contábil será registrada como um decréscimo patrimonial, afetando negativamente a apuração do resultado patrimonial do exercício.

Julgue os seguintes itens, acerca dos diversos sistemas de controle de aquisições e de operações de comércio exterior do governo federal.

O Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras (SIDEC) é uma ferramenta que oferece rotinas automatizadas para publicação de avisos de licitações na imprensa oficial e permite ainda o acesso via Internet a avisos, editais e outras informações sobre as compras governamentais.

As variações patrimoniais ocorridas na contabilidade pública são classificadas como:

I. resultantes da execução orçamentária.

II. mutações patrimoniais.

III. independentes da execução orçamentária.

IV. operações sociais.

Pode-se afirmar que, apenas,

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

No caso de atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal, a prerrogativa dos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Contabilidade Federal é não efetuar os respectivos registros e comunicar o fato aos órgãos de controle interno e externo.

Os bens públicos dominiais são:

No início do mês de dezembro de 20x5 uma entidade pública adquiriu dois equipamentos eletrônicos para uso nas atividades da entidade, no valor de $ 9.500,00 cada, sendo um para uso imediato e outro para reserva em caso de defeito do primeiro. A vida útil estimada desses equipamentos é de 3 anos. O contrato de compra previa que o pagamento do fornecedor se daria em duas parcelas, uma até 31/12/20x5 e a outra até 31/01/20x6.

Para fins de reconhecimento desse item no ativo, conforme as regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), devem-se registrar:

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Como o exercício financeiro corresponde, no Brasil, ao ano-calendário, as receitas arrecadadas e as despesas pagas no ano-calendário subseqüente pertencem ao respectivo exercício financeiro, ainda que seus fatos geradores correspondam a anos-calendário anteriores.

Com relação ao patrimônio dos entes públicos, sua composição e avaliação, julgue os próximos itens.

Os bens públicos de uso comum, indiscriminados, integram o patrimônio do órgão ou entidade a que estão afetas sua manutenção e conservação.

Insubsistências Ativas são:

De conformidade com o explicitado pela Controladoria Central do Estado o estudo, orientação, controle e demonstração da organização e execução da Fazenda Pública, do patrimônio público é atributo da

Cancelamento de Dívidas Passivas representa