Questões de Concursos

o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá aguardar em liberdade, em caso de sentença condenatória.

os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia.

os crimes hediondos são insuscetíveis de graça e indulto.

o crime de epidemia com resultado morte não é considerado crime hediondo.

a pena pela prática de crime hediondo será cumprida integralmente em regime fechado.

o princípio nullum crimen nulla poena sine lege scripta admite a incriminação através dos costumes e a aplicação analógica das normas incriminadoras.

do princípio da legalidade decorrem, ao menos, três acepções, quais sejam, reserva legal, anterioridade da lei e taxatividade.

a descrição penal indeterminada, isto é, que impossibilite determinar qual a abrangência do preceito primário da lei penal, não infringe o princípio da legalidade.

no que concerne à sanção penal, a exigência de taxatividade revela-se compatível com as chamadas penas indeterminadas.

a exigência de lei para criminalizar condutas ou impor penas não se coaduna com o princípio da reserva legal.

epidemia com resultado morte e furto mediante fraude.

latrocínio e apropriação indébita.

extorsão qualificada pela morte e homicídio culposo.

homicídio qualificado e atentado ao pudor mediante fraude.

extorsão mediante seqüestro e falsificação de produto destinado a fins medicinais.