O acesso à informação é aspecto essencial para a melhoria da saúde de qualquer população. O SUS preza por atualizar suas políticas nesse sentido. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 111 a 114.

A Lei Maria da Penha ampliou o debate sobre a violência doméstica no Brasil. A notificação da violência doméstica e sexual tornou-se obrigatória em todo território nacional nos serviços de saúde públicos ou privados.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem, entre outros, aos seguintes princípios:

Dispõe a Lei 8.142/90 que o órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviços, profissionais de Saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de Saúde na instância correspondente, é denominado

No que se refere à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, dispõe a Lei 8.080/90, que

Segundo o art. 4 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo ___________________, constitui o ______________________ . Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima:

Em 2011, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 104, definiu a relação de doenças, agravos e eventos e padronizou os procedimentos relativos à notificação compulsória e à vigilância em saúde no âmbito do SUS. De acordo com essa portaria, a notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, biomédicos, biólogos, entre outros. Com base nessas informações e na Portaria n.º 104, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) regulamenta os dispositivos constitucionais acerca da saúde do trabalhador. Considerando as atribuições do SUS na saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

O SUS garante aos sindicatos de trabalhadores o direito de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Um modelo de atenção integral à saúde dos trabalhadores envolve desde o atendimento dos acidentados no trabalho, dos trabalhadores doentes, das urgências e emergências até as ações de promoção e proteção da saúde e de vigilância, orientadas por critério epidemiológico. Para que isso ocorra de modo efetivo, faz-se necessária a abordagem interdisciplinar e a utilização de instrumentos, saberes e tecnologias originadas de diferentes áreas do conhecimento. Com base nesses pressupostos, foi criada a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Julgue os itens a seguir, acerca dessa rede.

Os serviços de atenção à saúde de média complexidade credenciados como sentinelas podem compor a RENAST.

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa a concretização de uma nova concepção de saúde no Brasil e é fruto de reivindicações que partem da base da sociedade. Com relação às políticas públicas de saúde e sua evolução histórica, julgue os itens subseqüentes.

Antes da criação e implementação do SUS, havia um duplo comando na área da saúde: o Ministério da Previdência Social encarregava-se das ações preventivas e o Ministério da Saúde cuidava da prestação de serviços médicos curativos.

Considerando que a saúde pública é também responsável pelos serviços de atenção à saúde direcionados às doenças infecciosas e parasitárias, julgue os itens a seguir.

O período de incubação da síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS) pode oscilar de seis a sete semanas.

Um modelo de atenção integral à saúde dos trabalhadores envolve desde o atendimento dos acidentados no trabalho, dos trabalhadores doentes, das urgências e emergências até as ações de promoção e proteção da saúde e de vigilância, orientadas por critério epidemiológico. Para que isso ocorra de modo efetivo, faz-se necessária a abordagem interdisciplinar e a utilização de instrumentos, saberes e tecnologias originadas de diferentes áreas do conhecimento. Com base nesses pressupostos, foi criada a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Julgue os itens a seguir, acerca dessa rede.

Os hospitais de média e alta complexidade que possuem atendimento de urgência e emergência poderão integrar a RENAST caso sejam credenciados.

A Portaria n.º 648/2006 do Ministério da Saúde aprova a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece a revisão de diretrizes e normas para a reorganização da Atenção Básica no Brasil. O trabalho em equipe é um dos pontos primordiais para as mudanças preconizadas na assistência integral ao usuário da Atenção Básica. Assim, o enfermeiro está inserido em uma equipe que visa atender às necessidades dos usuários desde a promoção à saúde à reabilitação, com enfoque no cuidado centrado na família e em um território determinado. Assinale a alternativa correta com base nessa portaria.

Na prática cotidiana de gestão em saúde, há o constante desafio de identificar e selecionar conhecimentos, métodos, técnicas e instrumentos de trabalho que ajudem o gestor a tomar decisões e a conduzir o processo de implementação de políticas, planos, programas e ações de saúde sob sua responsabilidade. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

O Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) — PlanejaSUS — tem por objetivo geral coordenar o processo de planejamento no âmbito do SUS, tendo em conta as diversidades existentes nas três esferas de governo, de modo a contribuir para a sua consolidação e, consequentemente, para a resolubilidade e qualidade da gestão e da atenção à saúde.

Acerca da prática de enfermagem em saúde coletiva e do programa de saúde da família, julgue os itens a seguir.

Os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde brasileiro incluem universalidade, integralidade da assistência, equidade, descentralização político-administrativa e participação da comunidade.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

As atividades de saúde do trabalhador implementadas pelo Ministério da Saúde vêm sendo desenvolvidas em algumas linhas de atuação, entre as quais se incluem: a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis; a assistência integral à saúde dos trabalhadores; e a estruturação de rede de informações em saúde do trabalhador.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Dessa forma, a prática de assistência privada é proibida no Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta o profissional que faz parte da equipe de enfermagem de saúde pública.